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empresarial. Os administradores percebem os altos custos impostos pelos escândalos nas empresas: multas pesadas, quebra da rotina normal, baixo moral dos empregados, aumento da rotatividade, dificuldades de recrutamento, fraude interna e perda de confiança pública na reputação da empresa. A ética profissional trata dos conceitos básicos do direito e do dever. Diante disso, criou-se o Código de Ética Profissional, que tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir-se os…

capilares. Para explicitar alguns desses aspectos serão abordados nesse artigo a importância da ética no exercício das referidas profissões tais como: honestidade, comprometimento com a defesa dos princípios fundamentais de respeito à vida humana, respeito às leis, estatutos e regulamentações, adotando práticas de proteção físicas e psicológicas e ao bem-estar de todos. Palavras-chave: INTRODUÇÃO Esse artigo tem por finalidade suscitar uma discussão sobre a ética na…

resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. § 1o O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja…

1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de…

rogatória para realização de atos processuais? De que forma ocorrerão estes atos? As hipóteses básicas previstas são: - Poderão ser realizados os procedimentos por vídeo conferência, desde que ocorra uma das situações previstas no artigo 185, § 2º incisos I a IV do CPP; - Os atos realizados por videoconferência, devem obedecer ao procedimento do art. 185, §5º, CPP. O assunto tem grande pertinência, visto que se não todos, mas a maioria em algum…

atribui-se principalmente a Cesare Lombroso o início das investigações biológicas sobre o crime e o criminoso. Principalmente porque sabemos que a seu temo outros pesquisadores realizavam tarefas semelhantes. O momento intelectual em que vivia Lombroso era o de se questionar a cientificidade do Direito diante dos enormes avanços das ciências naturais. Nesta linha, somente poderia ser considerado como científico o conhecimento que pudesse ser submetido a uma constatação empírica. Esta era…

bem como na Revolução Americana (1776), a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799). Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem (ou do homem moderno, o homem segundo a burguesia) de…

RELEVÂNCIA DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Marisa de Paula1 RESUMO: O presente artigo tem como núcleo a análise da teoria Desconsideração da Personalidade Jurídica. Traz pincelados alguns tópicos que são considerados essenciais para o Direito, no qual encontram-se fundamentados legalmente, finalidades, teorias, classificações, suas aplicações entre outros. Com o propósito principal de estudar o diálogo entre o…

para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. NOVA IGUAÇU 2015 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de discutir a questão da ética como fator relevante nos trabalhos que envolvem os profissionais da área de Pericia Contábil. Trazer à tona a questão ética e moral que se revestem a profissão do contador ao optar pelos serviços de

que a interrupção da gravidez em casos de anencefalia do feto não deve ser considerado como aborto nem, portanto, como crime. Essa decisão representa mais uma vitória do movimento que pede a legalização da interrupção de gravidez nesses casos, tentando exaustivamente conscientizar a sociedade da necessidade de fazer valer esse direito. No Brasil o aborto é assegurado pelo artigo 128 do Código Penal em duas situações: quando a gravidez indesejada resulta de estupro ou quando há risco…