Crimes Cometidos Em Rede

alterada por emenda à Carta, uma vez que não está entre os direitos e garantias individuais elencados no Artigo 5o, esses, sim, imutáveis. Superada a questão da constitucionalidade, trata-se, agora, de discutir o mérito da proposta. Deverão os delitos cometidos por jovens entre 16 e 18 anos, independentemente de sua gravidade, do grau de discernimento e periculosidade de seus autores, serem sancionados tão somente pelas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do…

artigo que foi pesquisado pelo Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN oferece subsídios para analise das ocorrências que foram realizadas abordando a contextualização do fato destacando as regiões, cidades com maiores índice de ocorrências de crimes cometidos, perfil dos adolescentes em Vitória- Espírito Santo. A pesquisa levou – nos a perceber como houve um aumento significativo das ocorrências no caso do ato infracional desses jovens no estado do Espírito Santo diante disso…

contra médicos cubanos Toda a polêmica criada nos últimos dias sobre a vinda de médicos cubanos para suprir as carências de assistência à saúde das populações mais pobres do país _ ainda temos 701 municípios sem nenhum médico residente _ agitou as redes sociais neste final de semana e serviu para revelar como podem ser desumanos e hipócritas os que colocam seus interesses pessoais, profissionais, partidários ou ideológicos acima das necessidades básicas de sobrevivência dos brasileiros…

identidade de nº, estado civil, naturalidade, residente e domiciliado no endereço, em Niterói, Rio de Janeiro, vem, por seu advogado (procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP), vem muito respeitosamente oferecer QUEIXA-CRIME com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100, § 2º, do CP, em face de HELENA, profissão, estado civil, naturalidade, residente e domiciliada no endereço, na Praia de Icaraí, em Niterói, Rio de Janeiro, pelas razões abaixo: I. DOS…

um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990) CAPÍTULO IV DA RIXA Rixa Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A HONRA

O que é o Marco Civil? O Marco Civil, considerado uma “constituição da internet” já que estabelece regras e conceitos básicos da rede, se divide em três pilares: a liberdade, a neutralidade e a privacidade. A liberdade permite ao usuário a possibilidade de expor sua opinião sem que ela seja retirada da internet sem motivo especial, como: racismo ou pedofilia. Só pode ser retirada da internet, um conteúdo com ordem judicial e motivo justificado. A neutralidade afirma que as operadoras estão

cientificamente o problema criminal, preveni-lo e intervir com eficácia e de modo positivo no homem delinqüente, evitando quando possível que o delito seja cometido, ou determinando as sanções quando não de pode evitar o delito. Os crimes de pedofilia vêm tomando grandes proporções e com isso se tornando destaque em diversos canais de comunicação. São crimes praticados por pessoas acima de qualquer suspeita, de reputação ilibada. São sacerdotes, políticos, médicos, professores,…

SOCIAL | |Acadêmicos com fotos |Acadêmicos que já |Acadêmicos que já |Acadêmicos que |Acadêmicos que extrapolaram | |publicadas na internet |utilizaram sites de redes |utilizaram a |conheceram pessoas |as relações virtuais e se | | |de relacionamento |ferramenta bate papo |virtuais |encontraram presencialmente | | |

Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos, especialmente quando algum ato infracional cometido por adolescente ganha repercussão nacional, destacado, sobretudo, pela grande mídia. O sistema carcerário e socioeducativo hoje se encontra superlotado e avança para uma ampliação ainda maior no número de detentos. Ressalte-se que a…

de 22/03/ 2001, ambas de autoria do Senador José Roberto Arruda, que propõem a alteração do art. 228 da Constituição Federal no mesmo sentido. Borring (2003) afirma que a periculosidade dos delitos pelos adolescentes é a mesma dos delitos cometidos pelos adultos, sendo cabível portanto, a redução da maioridade penal. Para o autor, o Código Penal brasileiro está atrasado em relação ao de outros países: Os Códigos Penais português (art. 19),cubano (art. 16), chileno (art. 10,…