Crimes Artigo 140 Cp

perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua ..., São Paulo - SP, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua ..., São Paulo - SP, com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS O querelado Clóvis V. imputou à vítima Rodolfo T. falsamente fato definido como crime bem como fato ofensivo à sua…

bairro .........., cidade ..............,estado ..............., CEP ................., vem, "mui" respeitosamente,perante Vossa Excelência, pelo advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 100, §2º do CP, art. 30 do CPP e art. 41, também do CPP, promover a presente QUEIXA CRIME, contra CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista,atualmente com 38 (trinta e oito) anos de idade, filho de ........ e .........,natural de ..........., portador da carteira de identidade ............…

Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua ___, bairro, Cidade, Estado, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua ___, bairro, Cidade, Estado, com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS O querelado Clóvis V. imputou à vítima Rodolfo T. falsamente fato definido como crime bem como fato…

Criminal. QUALIFICAÇÃO DO QUERELANTE: Deve ser feita a qualificação completa do querelante Flávio Carvalho. PROCURAÇÃO: Citar a procuração com poderes especiais do art.44 CPP, devendo-se especificar contra quem a queixa deverá ser intentada e por qual crime. BASE LEGAL: ART. 38 e 41 CPP. QUALIFICAÇÃO DOS QUERELADOS: Todos os dados disponíveis para a correta identificação dos mesmos. TEMPESTIVIDADE/PRAZO: Pode ser feito um parágrafo falando do cumprimento do prazo de seis meses, ou apenas…

___, nº___, bairro, CEP nº ____, cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, por meio dos artigos 1º, III, da CF e 30, 41 e 44, do CPP, bem como art. 100, §2º, do CP, oferecer: QUEIXA CRIME Em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF pelos…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

PENAL IV – SEMANA 3 Art. 328 CP - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Simulação da qualidade de funcionário (Contravenções Penais) Lei 3688/41 - Art. 45. Fingir-se funcionário público: Pena - prisão simples, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA –

Julgamento 01/12/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 07/04/2011 LEXSTJ vol. 261 p. 197 Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA. ART. 105, I, A, DA CF/1988. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138, 139 E 140, C/C ART. 141, INC. II E III E ART. 61, II E 69, TODOS DO CP. CRÍTICA A DECISÃO DE MAGISTRADO. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A ACUSAÇÃO. RECEBIMENTO. 1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de…

do CPF 789.456.321.9 residente e domiciliado na Rua Barão dos Imigrantes, n.º1000, centro, Adamantina/SP, por seu procurador firmatário, procuração com poderes especiais anexa, com fundamento nos artigos 41, CPP c/c art. 30, CPP (ou 100, § 2º, CP)(4), vem, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de FABIANA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG01.234.563 e do CPF 321.456.789, residente e domiciliada na(o) Rua Barão dos Imigrantes, n.º1010, centro,…

Material Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso Formal Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais,…