elesbão queixa crime

VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____, inscrito sob CPF nº ____, residente e domiciliado na rua ___, nº___, bairro, CEP nº ____, cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, por meio dos artigos 1º, III, da CF e 30, 41 e 44, do CPP, bem como art. 100, §2º, do CP, oferecer:

QUEIXA CRIME

Em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

Ao exercer as suas atividades habituais, o QUERELANTE iniciou o atendimento QUERELADO, no dia 12/01/2012. Momento este que ofendeu a honra objetiva e subjetiva, criticando o seu desempenho funcional, insultando-o de imbecil e mosca morta na frente de cinco pessoas. Continuou ainda afirmando que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção dentro da Procuradoria Federal. Ao sair do órgão público, o QUERELADO encaminhou-se a praça localizada em frente à Procuradoria, voltando a afirmar em meio aos presentes que o QUERELANTE lhe exigira dinheiro para que seu processo “andasse mais rápido”.
O QUERELADO possui um blog que recebe mais de mil acessos diários, neste publicou a sua versão dos fatos aqui narrados dando ainda mais publicidade ao ocorrido.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O caso apresentado constitui-se em concurso de crimes (art. 69 do Código Penal), pois além de incorrer nos crimes de calúnia e difamação, devido à afirmação de que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção, e que este exigiu-lhe dinheiro em troca de favores, crimes previstos nos artigos 138 e 139 do CP. O QUERELADO praticou ainda crime de injúria (art. 140 do CP), mediante a utilização de termos