Crimes Ambientais Relatorios

Licenciamento e Regulamentação Ambiental O Licenciamento Ambiental é um procedimento regulamentado pelas Resoluções do CONAMA n° 01/86 e 237/97, pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Dentre os trabalhos necessários ao Licenciamento

José Afonso da Silva “Dano ecológico é qualquer lesão ao meio ambiente causada por condutas ou atividades de pessoa física ou jurídica de Direito Público ou Privado.” (Silva, 2004, p. 299). Buscou o insigne autor formular o seu conceito de dano ambiental de acordo com o texto constitucional. O artigo 225, § 3º, CR/88, dispõe: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,…

CRIMES AMBIENTAIS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS Prof: Antônio César Pinheiro Cotrin Alunos Ronaldo Mathias de Oliveira Flavio Antonio Moises Everton Lívia Introdução O fundamental motivo para realização deste trabalho é ressaltar resumidamente, as principais características sobre o direito ambiental, bem como os crimes ambientais e princípios ambientais. Para isso é preciso entender que “Ambiente” é a área onde vive os animais, sendo definido ainda meio ambiente pela Lei nº 6.938/81

BRANCOCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS | | UENDEL DOS ANJOS VILHENA | RELATÓRIO DE DIREITO AMBIENTAL | João Pessoa- PB2012 | UENDEL DOS ANJOS VILHENA | | Trabalho apresentado ao curso de formação de oficiais da APMCB da Disciplina Direito Ambiental, ministrada pelo Inst. MAJ PM Josias em cumprimento às exigências de avaliação acadêmica. | | João Pessoa- PB2012 | RELATÓRIO DE VISITA AO BATALHÃO AMBIENTAL Relato que no vigésimo sexto dia do…

RESUMO O trabalho focaliza a questão da responsabilidade ambiental empresarial face a uma nova dinâmica mundial em que, cada vez mais, o meio ambiente adquire grande importância e sua preservação torna - se condição sine qua non para humanidade. Em vista disso, este trabalho tem por objetivo mostrar como as empresas se inserem nesta nova dinâmica, onde o lucro não é mais o objetivo único a ser alcançado e a crescente homogeneização de produtos e serviços oferecidos ao consumi dor faz…

Auditoria Ambiental Introdução A conexão entre efeitos ambientais e resultados financeiros vem se tornando um aspecto interessante para as corporações, já que sustentabilidade é palavra de ordem e tópicos relacionados à disponibilidade ou escassez de recursos naturais e poluições do meio ambiente tornaram-se objeto de debate econômico, político e social em todo mundo. A gestão ambiental vem fazer essa conexão, atuando preventivamente em todo processo produtivo, no…

trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os pressupostos estabelecidos…

desde que estes tenham exigências semelhantes quanto aos fatores ambientais, dentre eles os biológicos, os do solo e do clima. O planeta terra tem sofrido uma série de agressões realizadas pelo homem ocorridas de diferentes formas e com as mais diversas finalidades como de interesses individuais, de investigação científica e outras tantas incontáveis condutas destruidoras e irresponsáveis contra à natureza. Por crime ambiental entende-se ser qualquer dano ou prejuízo causado ao…

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL Nesta unidade podemos conhecer as legislações ambientais vigentes no Brasil, as quais são consideradas no papel uma das mais avançadas do mundo; Na legislação são previstas diversas condutas como infrações e crimes, assim sendo também podemos conhecer os crimes ambientais mais comuns no Brasil, sendo eles: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade

DIREITO AMBIENTAL 1) Discorra a respeito dos princípios ambientais da precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor pagador e princípio da informação. DESEMVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de relações humana e cultural, fazendo, ao