Crimes Ambientais Poluição

ENGENHARIA CIVIL 1ª SEMESTRE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO ATPS: RELATÓRIO SOBRE AVALIAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DE UMA ORGANIZAÇÃO Professora: Izabela Paiva CAMPO GRANDE MS MARÇO/2014 ANTÔNIO ERETON LIMA MOREIRA – RA: 4016809907 BRUNO PEREIRA COELHO – RA: 4016782775 FABRICIO ANDRÉ FERREIRA SANTOS – RA: 4016795519 FERNANDO PEREIRA CARDOSO JUNIOR – RA: 4016795519 GUSTAVO LOPES FERREIRA DA COSTA – RA: 4016788326 JOAQUIM INSABRALDE DE ABREU – RA: 4016799291

POLITICA PUBLICA SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Angelita Fátima de Quadros Antonio Carlos Barroso de Sousa Isabelle de Lima Oliveira Patricia Indianara Souza de Oliveira Poliana Wiggers Professora Orientadora: Michelle Pelozato Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Gestão Ambiental (GAM-0136) – Prática do Módulo V 27/05/2014. RESUMO A insignificante abordagem da educação ambiental deixa clara a urgência em se construir uma legislação ambiental com ações do…

retenção de calor na Terra causada pela concentração de gases de diversos tipos. A intensificação desse fenômeno ocorre com a emissão de alguns poluentes e é responsável pelo aumento da temperatura média do planeta, o que pode causar sérios problemas ambientais. Os gases estufa (que impedem a dispersão dos raios solares) de maior concentração na Terra são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O) e compostos de clorofluorcarbono (CFC). A maioria deles é…

1) A ótica preventiva da política ambiental dos anos 80 cedeu lugar à outra integradora, que passou a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientes. O principal documento que representou esses esforços foi ( ) a) Mecanismo de desenvolvimento limpo ( ) b) A agenda 21 (x) c) Relatório de Brundtland ( ) d) A lei de crimes ambientais Resumo Relatório de BrundtLand: Foi elaborado na comissão Mundial de Desenvolvimento e Meio ambiente tendo a seguinte visão de…

|Departamento de Solos e Nutrição Mineral de Plantas | | | |LSN 612 – Poluição do Solo | | Legislação Ambiental Brasileira: Um estudo de Caso de Poluição Ambiental ocorrido em Cataguases/MG Eliéser de Oliveira Lima

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 milhões. De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco, especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de

social corporativa, Triple Bottom Line são alguns dos termos utilizados para destacar a responsabilidade das empresas, além dos objetivos puramente financeiros. O conceito de sustentabilidade foi inicialmente utilizado nas disciplinas de Economia Ambiental e Ética Empresarial (BARBOSA, 2007), caracterizando-se como um termo interdisciplinar, uma vez que é usado em várias áreas do conhecimento. A sustentabilidade pode ser entendida como uma questão de se estabelecer distribuição…

Grupo 02 Lei de Crimes Ambientais Na década de 1990, o Congresso aprovou leis importantes para preservar o meio ambiente no Brasil. Se dividirmos o campo, conforme fazem alguns técnicos, em agenda verde, azul e marrom, veremos que todos foram tocados por uma atividade transformadora, ou pelo menos destinada, na sua intenção, a melhorar as condições ambientais do país. Uma das leis que pairam acima das classificações, pois atravessam todas as agendas, é a que trata de crimes ambientais.…

CRIMES AMBIENTAIS LEI N. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998* 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS — CAPÍTULO I 1.1. Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). Segundo Édis Milaré: “No conceito jurídico de meio ambiente podemos distinguir duas perspectivas…

1. INTRODUÇÃO A presente monografia com o tema “A responsabilização penal da pessoa juridica por crime ambiental e sua aplicabilidade” surgiu diante da necessidade de se tentar enfatizar a atual ineficácia, ou inaplicabilidade, dos institutos criados com o intuito de se coibir a crescente degradação ambiental, uma vez que não importando a condição do agente poluente deve ele ser punido por sua conduta lesiva ao meio-ambiente, com o fulcro de se preservar o ecossistema ecologicamente…