Crimes Ambientais Poluição

04 2.1 - RESPONSABILIDADES sócioambiental 04 2.2 - PROBLEMAS AMBIENTAIS 04 2.3 - PROBLEMAS SOCIOS AMBIENTAIS EM UMA ORGANIZAÇÃO 06 2.4 - ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 07 2.5 - ENERGIA FÓSSIL 08 2.6 - EMPRESAS PETRÓLIFERAS 09 2.7 - CRISE DO PETRÓLEO 10 2.8 - NÃO HÁ MAOIRES INVESTEDORES DE ENERGIA LIMPA 13 2.9 - LEIS AMBIENTAIS 13 2.10 - COERENCIAS E INCOERENCIAS NO TEXTO 1 E 2 17

tendência é o desaparecimento das contravenções penais, sendo que algumas contravenções se transformarão em crimes e outras contravenções serão extintas. Entendimento doutrinário afirma que o Decreto n. 3688/41 que dispõe sobre as contravenções penais foi recepcionado como lei ordinária, isso atende ao principio da legalidade previsto no art. 5, XXXIX, CF. O legislador constituinte só fala em crime. Precisamos fazer uma interpretação extensiva para incluir nesta leitura as contravenções…

Poluição Química AmbientalO que é, tipos de poluição química ambiental, causas, consequências, problemas gerados no meio ambiente, descontaminação, poluentes Córrego afetado por poluente químico O que é Poluição química é a contaminação ambiental (solo e água principalmente) gerada por produtos químicos. Causas A poluição química pode ser intencional ou acidental. A mais comum é a primeira forma, pois muitas indústrias despejam produtos químicos em rios, lagos ou diretamente na…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  Art. 1º (VETADO)  Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.  Art. 3º As pessoas jurídicas serão

TABELA DOS CRIMES AMBIENTAIS AUTOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA – PROMOTOR DE JUSTIÇA/ES I - SIGLAS UTILIZADAS: D. = pena de detenção R. = pena de reclusão II - TABELAS 1) LEI DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998) A) Crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima em abstrato não superior a dois anos - com a entrada em vigor da Lei nº 11.313, de 28/06/2006, que modificou o art. 61 da Lei nº 9.099/95), passíveis de TRANSAÇÃO PENAL (art. 76 da lei…

1a Questão (Ref.: 201202780578) Aula 10 - Meios Processuais de Tutela Ambiental Diante de atividade lesiva ao meio ambiente, como fazer para suscitar a iniciativa do Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que…

Módulo 1 - Princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1. Considerações gerais: O Direito Ambiental, como ciência autônoma, está escorado nos seus próprios princípios, que irão informar as suas normas jurídicas e vincular o legislador, os operadores do direito, como de resto toda a sociedade. Os princípios constitucionais do Direto Ambiental estão traçados no art. 225 da Carta…

POLUIÇÃO AMBIENTAL Podemos definir poluição ambiental como a ação de contaminar as águas, solos e ar. Esta poluição pode ocorrer com a liberação no meio ambiente de lixo orgânico, industrial, gases poluentes, objetos materiais, elementos químicos, entre outros. Problemas causados A poluição ambiental prejudica o funcionamento dos ecossistemas, chegando a matar várias espécies animais e vegetais. O homem também é prejudicado com este tipo de ação, pois depende muito dos recursos…

..... pág.15 Bibliografia................................................................................................................pág.17 CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO Além dos efeitos nocivos diretamente verificados na saúde humana, a poluição atmosférica é responsável pela destruição da camada de ozônio, pelo efeito estufa, pela chuva ácida, pela inversão térmica e pelo aquecimento global. O ar atmosférico tem um significado econômico, além do biológico ou ecológico, que não pode

Nome: Marina Martes, Paula Pagani e Yasmin Alves Professor: Celso Sala: MA7 MUDANÇAS CLIMÁTICAS I. Introdução O Direito Ambiental das Mudanças Climáticas “é resultado da preocupação dos teóricos e operadores do Direito com as consequências naturais dos atos praticados pelos homens, e que tendem a causar modificação nas condições climáticas em todo o Globo”.1 É de fácil percepção que o clima do globo inteiro vem se alterando gradualmente ao longo dos anos, e que o que antes era…