Crimes Ambientais Fauna

de difícil aplicação A legislação ambiental é consolidada; As penas têm uniformização e gradação adequadas e as infrações são claramente definidas Pessoa jurídica não era responsabilizada criminalmente Define a responsabilidade da pessoa jurídica - inclusive a responsabilidade penal - e permite a responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração. Pessoa jurídica não tinha decretada liquidação quando cometia infração ambiental. Pode ter liquidação…

A legislação ambiental é consolidada; as penas têm uniformização e gradação adequadas e as infrações são claramente definidas. Pessoa jurídica não era responsabilizada criminalmente. Define a responsabilidade da pessoa jurídica – inclusive a responsabilidade penal – e permite a responsabilização também da pessoa física autora ou co-autora da infração. Pessoa jurídica não tinha decretada liquidação quando Pode ter liquidação forçada no caso de ser criada e/ou cometia infração ambiental.…

anos foi preso no final da manhã deste domingo (20), em Santa Luzia, na Grande BH, por tráfico de animais silvestres e maus-tratos contra animais. José das Neves Dutra foi detido em casa, após uma denúncia anônima. Ele já tem passagem pelos mesmos crimes. Segundo militares da Companhia de Meio Ambiente, o suspeito trazia aves da Bahia e revendia nas imediações do bairro São Benedito, onde mora. Além dele, oito pessoas foram detidas por terem adquirido do idoso pássaros das espécies…

da perda de biodiversidade, podemos citar: - Destruição e diminuição dos hábitats naturais; - Introdução de espécies exóticas e invasoras; - Exploração excessiva de espécies animais e vegetais; - Caça e pesca sem critérios; - Tráfico da fauna e flora silvestres; - Poluição do solo, água e atmosfera; - Ampliação desordenada das fronteiras agropecuárias dentro de áreas nativas; - Mudanças climáticas e aquecimento global. Como consequência dessa perda, as populações humanas…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CRIMES AMBIENTAIS/ RESPONSABILIDADES; LICENÇA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE LICENÇA 05 REGISTRO DE LICENÇA 06 LICENÇA AMBIENTAL 08 PRAZOS 08 DEVERES DO TITULAR 09 REGIME LICEN. X REGIME DE AUTORIZAÇÃO ..........09 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1.INTRODUÇÃO 1.1 CRIMES AMBIENTAIS: Crimes ambientais são as agressões ao

CRIMES AMBIENTAIS O que é crime ambiental? São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e…

Ministério Público tem se manifestado em favor da defesa dos animais no sentido de proibição das praticas que o exponham a sofrimento e coloquem a vida deles em risco em rodeios. Isto mostra, que na visão de hoje, o animal não é protegido só em função da fauna, do equilíbrio ecológico, mas com um fim em si mesmo. Ademais, o terceiro capítulo relata os abusos que ocorrem nos circos com animais e falta de legislação vigente. Porém a mídia tem se manifestado, posto que não é incomum ver…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…