Crimes Ambientais Fauna

Ciências do Ambiente Lei 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais Lei de Crimes Ambientais • A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. • Não trata apenas de punições severas. Incorpora, também, métodos e possibilidades de não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida a sociedade. • Obriga o…

ao meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO DIREITO AMBIENTAL Rio das Ostras 2012. INTRODUÇÃO: O Brasil é um dos países que consagra a regra da responsabilidade civil objetiva decorrente de danos ao meio ambiente. Isto significa que, em nosso país, não é preciso apurar se o agente…

.............................6 3 – Crimes Ambientais..........................................................................8 4 – Propriedade ....................................................................................9 5 – Responsabilidade Civil por danos materiais 5.1 – Dano Patrimonial 5.2 – Dano Extrapatrimonial 6 – Competência Jurisdicional da Justiça Federal na questão ambiental 7 – Competência do Ministério Público na questão ambiental 8 – Concessão para…

EM GESTÃO AMBIENTAL ANDRÉ LUIS JULIARI DE SOUZA OS PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS DA CIDADE DE AGUAÍ-SP UNOPAR VIRTUAL 2015 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CARACTERIZAÇÃO DE AGUAÍ-SP 4 3. PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS 4 3.1.Vegetação (arborização) 4 3.2. Aterro sanitário e tratamento de esgoto 5 3.3.Canalização do córrego 6 3.4. Área de preservação permanente 7 3.5. Drenagem urbana 8 3.6. Mineração 8 4.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9 4.1.Tipos de Crimes Ambientais…

meio ambiente - INTRODUÇÃO Os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos necessários para produzir os bens e serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das

1 FAUNA Do latim Fauna, nome próprio de divindade campestre, mais exatamente da deusa da fecundidade, chama-se fauna ao conjunto dos animais de uma região geográfica. As espécies próprias de um período geológico ou de um ecossistema determinado formam este grupo, cuja sobrevivência e cujo desenvolvimento dependem de fatores bióticos e abióticos. As alterações no seio de um habitat podem afetar a vida da fauna. Nos casos mais drásticos, aliás, essas alterações podem levar à extinção…

CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL 1 2 PROJETO DE EDUCAÇÃO 3 4 AMBIENTAL 5 6 Oséas dos Reis Pereira Volta Redonda, Junho de 2011. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL

Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98…

FLUMINENSE – CAMPUS MACAÉ CURSO DE DIREITO – 9º PERÍODO DIREITO AMBIENTAL – PROF. JORGE FLORES ALUNA: THAÍS QUEIROZ CRIMES AMBIENTAIS Macaé, 2014. CRIMES AMBIENTAIS DEFINIÇÃO São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados…