Crimes Ambientais Fauna E Flora

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado, trata-se de crimes ambientais, com a aprovação da Lei nº 9.605/98. A sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público, podem contar com garantias que agiliza na punição dos infratores do meio ambiente. Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente, sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. São considerados crimes ambientais todos e qualquer ação que causar…

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE (IBAMA) LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção…

assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais dos mais diversos abusos, maus-tratos e de crimes praticados pelo ser humano. Inicialmente o trabalho aborda a evolução legislativa na proteção dos animais, destaque para análise do dispositivo da Constituição Federal e a Lei Crime Ambientais. Depois apresenta a competência para…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL GLADSON SILVA LEBRE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) A importância do código florestal CRUZEIRO DO SUL - ACRE 2011 • INTRODUÇÃO Legislação ambiental e o conjunto de normas jurídicas constituída para protege o meio ambiente. O Código Florestal Brasileiro trata-se das florestas em território brasileiro e demais forma de vegetação define a Amazônia…

DIREITO AMBIENTAL 21/06/2015 Romeu Thomé romeuprof@ 1)Princípios do Direito Ambiental: I)Princípio do desenvolvimento sustentável: Há 3 pilares/valores a serem conciliados para o desenvolvimento sustentável: a) o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente) b) Proteção ambiental/preservação do meio ambiente c) Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

Floresta Montanhesca Baixa Mangue Flora • Mais de 10 mil espécies de plantas Flora- Espécies Principais e utilidades • Palmeira: A sua seiva é fermentada para produzir o vinho de palma, apreciado em Moçambique. Também serve como fermento de pães e bolos. Flora- Espécies Principais e utilidades • Pau-brasil: Devido a sua durabilidade, é usada para fabricar arcos de violinos, canetas e jóias, a seiva avermelhada do pau-brasil era usada para tingir tecidos.. Flora- Espécies…

COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 2014 COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ COMPÊNDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS© Lei 9605/1998 e Dec. 6514/2008 SERGIO DE MELLO QUEIROZ CAPA: Profª. Maria Celia Besbatti de Mello Queiroz© FOTO: Rio Piquiri –…

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…