Crimes Ambientais E A Criminologia

Administração Pública. • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de…

Guardas Municipais Segurança Comunitária Policiamento/polícia/segurança 1) CONTEXTO 2) CRISE POLICIAR 3) CONCEITOS POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 4) EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS 5) EXPERIÊNCIAS NACIONAIS Violência ≠ Conflito ≠ Crime Contexto social: novas conflitualidades • Sociedade cada vez mais complexa (múltiplos sentidos, valores, posições sociais, rajetórias) • Novas questões sociais mundiais – novas lutas • Violência como nova questão…

Trabalho do 2 Bimestre Psicologia jurdica A importncia da contribuio da Psicologia no resgate da cidadania dos excludos aprisionados Inicialmente, a Psicologia vem atuando na rea jurdica e na rea da criminologia contribuindo de forma eficaz nas mudanas comportamentais que nossa sociedade vem apresentando. Dentro do sistema penitencirio, a Psicologia vem contribuindo na ressocializao de homens e mulheres presos, ou seja, visando a neutralizao dos efeitos nocivos e inerentes ao…

utilizando-se dos princípios gerais da sociologia. Sociologia criminal estabelece uma relação com a sociologia jurídica,mais especificamente com a sociologia criminal.Examina os fatores ambientais e sociais do crime,cuidando do crime como um fato social,sob influência econômica e social, reconhecendo que o crime resulta de fatores sociais,para quais tem a concorrência do individuo com seus aspectos somáticos e psicológicos.Concentra-se nos fatores sociais da delinquência,tais…

como Pena de Talião consistia na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Por isso, era apropriadamente chamada retaliação. Os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi (1.780 a. C.). Escreve-se talião com minúscula porque não se trata de nome próprio, mas sim uma palavra que encerra a idéia de correspondência de correlação entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: para tal crime, tal pena. Daí, o termo talião. Ao longo de…

TRAUMATOLOGIA FORENSE Ivo Natal Centini, aluno do 2° Semestre Noturno “B” do curso de Direito do CEUNSP. I – RESUMO Esse artigo irá apresentar a Traumatologia Forense e suas derivações, sendo ela uma das ciências forenses mais presentes em toda a criminologia conseguimos observar a sua participação na maioria dos casos até aqui constatados, desde pequenas fraturas, até envenenamento e lesões por armas de fogo. PALAVRA-CHAVE: Traumatologia, Perícia, Lesão II – INTRODUÇAO…

rege a arrecadação dos impostos e das taxas, podendo este impor sanções aqueles que não o pagam. Direito judiciário: É o direito que organiza o Judiciário e disciplina o seu funcionamento. Direito penal: É o direito que define e enumera diversos crimes e estabelece as sanções a quem os infringir, não obstante ele ainda institui normas preventivas para privar pessoas perigosas da liberdade. Direito disciplinar: É o direito público que visa através de sanções de ordem administrativa…

São Paulo: Malheiros, 2011, p.62-64. www.cers.com.br 3 4. Princípio da legalidade ou da reserva legal20 O princípio da legalidade encontra-se expressamente previsto na Constituição Federal, que, em seu art. 5º., inciso XXXIX21, dispõe: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Além disto, com uma redação que em quase nada se distingue do texto constitucional, referido princípio também se encontra presente no art. 1º. do Código Penal. A fórmula…

JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico penalmente tutelado. Analisa os crimes…

da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Instituto Carioca de Criminologia (ICC) – Rio de Janeiro-RJ – 4 abril 2013. As drogas que hoje são ilícitas, como a maconha, a cocaína, a heroína, foram proibidas, em âmbito mundial, no início do século XX. Nos anos 1970, a repressão aos produtores, comerciantes…