Crimes Ambientais E A Criminologia

................................................08 2 – O DIREITO PENAL..............................................................................................09 2.1. Conceito de Direito Penal e Crime............................................................09 2.2. Criminologia..............................................................................................10 2.3. Psiquiatria Forense..................................................................................

pessoas em geral. Ex.: Código Penal. 2.4. Direito Penal especial: - aplica-se a determinada classe de pessoas, devido a uma qualidade especial. Exs.: - Direito Penal Militar – aplicável aos militares - Direito Penal Eleitoral – aplicável aos crimes eleitorais 2.5. Direito Penal Material ou Substantivo - e o conjunto de normas que estabelecem as infrações e as sanções penais. Ex.: Codigo Penal 2.6. Direito Penal Adjetivo - o conjunto de normas destinadas a aplicação do…

Público. O processo civil tem um caráter instrumental, e busca a efetividade das leis materiais. Direito Processual Penal é a ciência que, tradicionalmente, regula a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações…

.....................................................08 2 – O DIREITO PENAL..............................................................................................09 2.1. Conceito de Direito Penal e Crime............................................................09 2.2. Criminologia..............................................................................................10 2.3. Psiquiatria Forense...................................................................................11

........109 08. 09.Licitação: Fundamentos, Principios, Objeto, Obrigatoriedade, Dispensa, Inexigibilidade e modalidade – ..........................................................................129 09. 10. O Perfil Criminológico do Agente num Crime de Homicídio – ........................150 10. 11. Matrícula de Imóveis no Serviço Registral Imobiliário – .................................172 11. 3 EDITORIAL Inseridas na filosofia do Centro de Ensino Superior de Jataí – CESUT, estão

TEÓRICO------------------------------------------------------------ 10 BIBLIOGRAFIA-------------------------------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO A busca de uma explicação sobre as causas de um crime é uma necessidade natural para o ser humano, não só para entender o que acontece a sua volta, mas também porque é uma maneira de evitar que as histórias se repitam. Em muitos casos, as questões sociais dão respostas…

neutralização sob o prisma da dignidade da pessoa humana. Toda essa revisão procedida junto a um assunto já por demais debatido em sede doutrinária justifica-se em razão da necessária correlação com uma atualizada 16 crítica elaborada à luz da Criminologia Interacionista e de viés marxista, marco teórico da presente tese. Ademais, opta-se pela revisão crítica pontual elaborada pela própria doutrina oficial, tanto no viés retributivo, quanto no utilitário, assim como no viés…

Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. 2.3. Código Penal. 2.3.1. Dos Crimes Contra a Vida – artigos 121 a 128. 2.3.2. Das Lesões Corporais – artigos 155 a 183. 2.3.3. Da Falsidade Documental – artigos 296 a 305. 2.3.4. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral – artigos 312 a 327. 2.3.5. Dos Crimes contra a Administração da Justiça – artigos 338 a 359. 2.3.6. Dos Crimes contra a Fé Pública – artigos 289 a 292. 2.3.7. Da…

entender o caráter ilícito do fato, em razão da grave dependência (artigo 20, § 3°). Mas, diversos dispositivos dessa Lei foram vetados pelo Presidente da República, dentre eles o capítulo que tratava dos crimes e das penas, tendo permanecido vigente, quanto a essa matéria a Lei 6.368 – 76, tendo o crime de uso continuado a receber o tratamento penal rígido, sendo-lhe impostas, ainda, as penas privativas de liberdades. Concluindo, é neste contexto que a Lei 11.343 – 2006 é…

Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimes já cometidos, como prevenir os riscos possíveis de futuros delitos que possam afetar bens jurídicos regidos por esse ramo, sobretudo, bens transindividuais de difícil limitação, como crimes praticados contra a ordem econômica e contra a ordem ambiental. Ocorre que, além dessas consequências, também se verificam mudanças processuais, notadamente, a visão do…