Crimes Ambientais Contra Fauna E Flora

O Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil Rodrigo Carneiro Gomes * RESUMO: A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam…

sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo. Legislação Ambiental A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação…

JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico penalmente tutelado. Analisa os crimes…

Direito Ambiental 02/Ago/12 Prof.ª Regina Bacelar. Conteúdo Programático no Site e a Data das Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como

SUBCOMANDO GERAL BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL POLICIAMENTO AMBIENTAL CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2014 INSTRUTOR: 1º Ten. QOPM HENRIQUE DE SÁ RIBAS 2014 APOSTILA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2014 Material didático elaborado pelo Cap PM RR Reinaldo Marcos Castro, revisado pelos Oficiais da Seção de Planejamento do Batalhão de Polícia Militar Ambiental e demais instrutores de Policiamento Ambiental que fizeram uso desta…

imensurável problema da degradação do meio ambiente, que não possui limites, excede as fronteiras dos territórios políticos e afeta incontestavelmente toda a humanidade, com ênfase no Brasil. A preocupação que existe no território brasileiro com a questão ambiental considerar-se-á nova, desde que se leve em consideração à própria existência do ser humano, como dominador do planeta. Realmente, apenas nas últimas décadas, passou-se a reconhecer a necessidade de conservação do ambiente em…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 ELISA SANTANA SANTOS ELLEN DUQUES SANTOS EMERSON BRAZ PARDIM LINDA VAGNA CONCEIÇÃO CRUZ LUANNA SANTOS NEVES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRIMES AMBIENTAIS MUCURI 2015 1. INTRODUÇÃO A Legislação Ambiental é Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente, e existe um acervo de leis que compõe a mesma. …

CRIME AMBIENTAL São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer espécie a natureza, que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ao meio ambiente ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Os estudos dos crimes ambientais tiveram origem nos primeiros estudos de ecologia, passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar a sua formação como mecanismo de proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental

Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21, Sistema de Gestão Ambiental e Noções de Direito Ambiental, Pólo CE EURIDES BRANDÃO CURITIBA- PARANÁ 2012 INSTITUTO FEDERAL PARANÁ EAD __________________________________________________________________________________ LEITE E LATICÍNIOS 1 INTRODUÇÃO: Com as crescentes preocupações ambientais, os movimentos em defesa do meio ambiente…

Trabalho de ambiental Visita ao ibama IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Este órgão é parte da Administração Publica federal, sendo ele o responsável pela fiscalização e conservação da flora e fauna Brasileira, ele tem como objetivo proteger a fauna e flora brasileira contra que vem sofrendo com desmatamento, incêndio e trafico de animais. E é sobre esses assuntos que iremos tratar a seguir Na visita ao IBAMA que se…