Crime X Doença Mental

tem a sua disposição todos os meios existentes para prevenir, reparar ou minimizar suas deficiências. A lei vigente no Brasil, diz que uma gravidez de feto anencefálico possui caráter de risco maior que uma gravidez normal causando danos à saúde mental da mulher, sendo assim, o procedimento de antecipação do parto é buscada e necessária, mas sempre com autorização judicial. Por mais polêmica que haja, a vida deve ser preservada e a dignidade da pessoa humana deve ser mantida,…

· omissão de socorro – obrigação de solidariedade; exceto nos casos de estado de necessidade ou inexigibilidade de outra conduta. 2 – Infortunística · acidente de trabalho - é o que decorre do exercício de qualquer atividade; · doença do trabalho – é o que decorre do exercício de determinadas atividades. 3 – Asfixia Mecânica · conceito - supressão de respiração, ou seja, obstáculo físico que obstrui o trajeto respiratório acarretando o impedimento…

tempo do crime, vigência da norma, lei penal mais benigna. Lei penal excepcional ou temporária: pra quê? Situações de específicas, vigência Conflito aparente de normas: especialidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade. Territorialidade da lei penal brasileira: local (território nacional físico e território nacional por extensão) Lugar do crime: teoria da ubiquidade Sentença penal estrangeira: homologação pelo STJ Deportação: está ilegal no país, Expulsão: cometeu algum…

na rua podem fazer o que quiserem sem regras. O dependente químico em recuperação é a pessoa que tem uma doença incurável, por isso o dependente está em recuperação pela vida toda, é como se fosse um diabético, não tem cura. Na doença da dependência química não existe culpado, somente responsável, a culpa termina nela própria, e a responsabilidade começa nela própria. Não sou culpado pela doença mas sou responsável pelo tratamento e o estar em recuperação. O primeiro passo para estar em…

.......................................................................................................... 10 Teoria do Crime-01-Conceitos – 01 ......................................................................................................................................................................................................................... 11 Teoria do Crime-02-Fato Típico – 01....................................................................................................

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

Abordagens Sócio-Psicológicas da Violência e do Crime Objetivo A biologia do comportamento criminoso. Introdução ao estudo da Sociologia da violência e do crime. Tipologia da violência. O crime como problema social: evolução do pensamento sociológico. A Lei como mecanismo de controle social: análise das necessidades, funções, utilização e efeitos dos mecanismos formais e informais de controle social; perspectivas teóricas da lei e do controle social; exame empírico das teorias da…

......................20 TABELA 2 – Analise por Bairros – Zona Leste do Município de São Paulo................21 TABELA 3 - Entrada X Genero ..................................................................................21 TABELA 4 - Faixa etária X Sexo Feminino..................................................................22 TABELA 5 – Faixa etária X Sexo Masculino.................................................;..............22 TABELA 6 - Tipo de Intoxicação.......................

FISICA E GRAVE AMEAÇA. NÃO ADMITE MODALIDADE CULPOSA. A TENTATIVA É ADMISSÍVEL, QUANDO O AGENTE É INTERROMPIDO PELA REAÇÃO DA VITIMA OU COM FATORES EXTERNOS QUE LEVEM À IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIR NA EMPREITADA DELITUOSA, APÓS INICIAR A EXECUÇÃO. É CRIME HEDIONDO E APLICA-SE AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: INSUSCETIBILIDADE DE CONCESSÃO ANISTIA, GRAÇA OU IDULTO; CUPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO COM A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DESDE QUE TENHA CUMPRIDO 2/5 DA PENA (PRIMÁRIO) E 3/5…

como ferramenta delinquente. Inicialmente, devemos ressaltar o uso errôneo, especialmente pelos meios de comunicação comuns e virtuais, da expressão “crime de pedofilia”. Portais da internet diuturnamente apresentam alertas no sentido de que “pedofilia é crime” sem qualquer responsabilidade com a correta educação da sociedade: pedofilia não é crime tecnicamente, mas sim condutas tipificadas que tratam da perversão sexual com crianças e adolescentes. …