Crime Virtual E O Direito Penal

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, dia 3, as leis 12735 e 12737, que tipificam crimes cibernéticos no País. Agora, quem invadir ou adulterar computadores poderá ser punido com multa e até prisão. Quem criar programas de violação de dados e sistemas ou divulgar e negociar dados obtidos de forma ilícita também estará sujeito a ser enquadrado na nova lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, a nova medida visa…

CRIMES VIRTUAIS - Abuso e constrangimento na Internet Logo quando do surgimento da rede mundial de computadores, comumente se associavam os crimes virtuais apenas a hackers ou a segurança na hora de fazer compras na web, porém, atualmente, a gama de crimes virtuais cresceu, sendo compreendidos entre estes uma série de outros crimes e infrações que violam a Declaração Universal de Direitos Humanos e a legislação nacional específica sobre o tema, a exemplo da intolerância religiosa,…

tipos de crimes, os cibercrimes, os crimes são variados, desde identidades virtuais falsas a fraudes bancarias por invasão de computadores e roubo de dados por exemplo. O objetivo principal desse trabalho é mostrar um pouco desse lado negativo da internet e dizer o que existe de lei e quais são os direitos e deveres de quem usa a rede mundial de computadores. Palavras-chave: Internet, cibercrimes, leis. Abstract: With the growth of internet in the world have emerged new types of crimes…

O que é crime cibernético? Segundo Guimarães e Furlaneto Neto (2003), significa “qualquer conduta ilegal, não ética, ou não autorizada que envolva o processamento automático de dados e/ou transmissão de dados”. A Symantec (Norton) o define como qualquer delito em que tenha sido utilizado um computador, uma rede ou um dispositivo de hardware. O computador ou dispositivo pode ser o agente, o facilitador ou a vítima do crime. O delito pode ocorrer apenas no computador, bem como em…

Área: Direito Tema: Crimes Virtuais Objetivos Geral: Fazer um levantamento acerca das normas que estão sendo aplicadas no que tange aos crimes virtuais com relação ao direito penal. Específico: Pesquisar e esclarecer quais os crimes que podem ser praticados através do ambiente virtual. Esclarecer como estão sendo aplicadas as penas haja vista que não se tem norma especifica relacionada a crimes virtuais. Pesquisar e elencar quais crimes são possíveis a serem praticados através da rede de

ERRO DE TIPO É o erro sobre os elementos constitutivos do tipo. EXCLUI O DOLO e permite-se a punição por CRIME CULPOSO se previsto em LEI. É o ERRO que incide sobre as ELEMENTARES, CIRCUNSTÂNCIAS da FIGURA TÍPICA, sobre os pressupostos de fato de uma CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO ou DADOS SECUNDÁRIOS da norma penal incriminadora (Damásio de Jesus). a) Incidente sobre situação de fato descrita como elementar. Ex: o agente pega uma caneta alheia…

CRIMES NA INTERNET Reflexões sobre a ética informacional Rafael Fernando Goulart Blum Tecnólogo em Sistemas para Internet - Centro Universitário La Salle (UNILASALLE) - Av. Victor Barreto, 2288 – Centro, Canoas – RS, Brasil. rafaelblum_digital@hotmail.com 1. INTRODUÇÃO Com a globalização, novas tecnológicas e atividades acabam sendo exigidas para os profissionais da informática. Com clientes mais exigentes, interativos e competitivos, precisamos refletir sobe nossas ações éticas neste…

considerando a necessidade de compreensão da justa causa na ação penal relacionada com a efetivação da finalidade de prevenção geral positiva do direito de punir. Aponta-se a total ausência de utilidade social de um processo criminal inócuo, ou seja, que ensejará, ao final, a declaração de um impedimento à punição de caráter jurídico-material, impondo-se a possibilidade de tal declaração já no início da persecutio criminis. Se a ação penal justifica-se na potencial concretização da…

AMEAÇA VIRTUAL Análise do Filme “Ameaça virtual” Atividade Esta atividade propõe aguçar o contato do estudante de direito com o ramo do direito penal aplicando ferramentas como: observação, analise crítica e pesquisa, sempre com vies aos conhecimentos da “infomática aplicada ao direito”. Assim, seguiremos a seguinte dinâmica: no transcorrer do filme “ameaça virtual” indicaremos os possíveis crimes ocorridos, bem como seu enquadramento, apontando a legislação e a pena aplicada. O Filme

outros direitos duramente conquistados, como nos mostra a história. Esse desejo de um Brasil mais igualitário e justo, pode e deve ser compartilhado nas redes sociais, não se equiparando a qualquer caracterização criminosa. O problema está justamente na configuração de ofensa a honra de alguém, quando as discussões se personalizam em detrimento de idéias e surgem falsas acusações de crime. O Código Penal Brasileiro de 1940 e ainda vigente, carrega, dentro de seu capítulo que dispõe…