Crime Virtual E O Direito Penal

Pós Graduação PRESCRIÇÃO NO DIREITO PENAL Margeli Nascimento 2013 Prescrição no Direito Penal Atualmente podemos conceituar a prescrição penal, como a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante determinado tempo. A doutrina a define como, aquela que “extingue o direito de punir do Estado” (CAPEZ, 2007, p. 572), sendo, majoritariamente consagrada nos manuais de Direito Penal. Doutrinadores ainda…

SANDRO FREITASbr / br / br / br / br / br / br / br / CRIMES NA INTENETbr / br / br / br / br / br / br / br / br / br / br / br / br / SAtildeO LUIacuteSbr / 2012br / ANA CLEIA FERREIRA SILVAbr / CAROLINE NUNES RODRIGUES FREITASbr / JOSIELMA LISBOAbr / LUZIANE AGUIAR CORREIAbr / MAacuteRCIA LETIacuteCIA SILVA DE ABREUbr / SILVAcircNIA BRITO ARAUacuteJObr / br / br / br / br / br / br / br / CRIMES NA INTERNETbr / br / br / br / br / br / br /…

RESUMO O presente estudo objetivou tentar entender quais são os incentivos levados em consideração pelos sujeitos ativos dos crimes eletrônicos, que motivos os levam a cometer tais crimes, e que repercussão esses atos podem ter na sociedade, em um espectro majoritariamente econômico. Para tanto, foi realizada uma análise dos cenários onde esses crimes acontecem e que grupos são os responsáveis mais freqüentes por tais atos será feita, descrevendo-os. Essa ótica foi importante para expor

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A LUZ DA NOVA LEI 12.012/2009. Trabalho final de pós-graduação apresentado como requisito para conclusão no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil – Complexo Educacional Damásio de Jesus Campo Grande, sob a orientação do(a) Prof.(a) [Especialista, Mestre, Doutor] .............................. [Arial 11, sem negrito]

Atividade do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Portal 2.0 Curso/Disciplina: Direito e Legislação Professor: Elizabeth de Siqueira Abib Atividade: 1ª atividade em grupo Prazo de entrega: até 24/03/2015 Objetivo: O aluno deverá aplicar os conceitos e princípios do Direito Penal aprendidos em sala de aula Desenvolvimento de competências: Competências Onde, como e de que forma serão/foram trabalhadas? Comunicação ( x ) Liderança (x ) Aceitação de desafios ( x )

espécie de crime virtual ainda não positivado que acontece devido a práticas de agressão e humilhação (bullying) contra a vítima na internet. Mostrar como acontece, se há alguma prevenção, e, principalmente, demonstrar qual é o papel dos órgãos essenciais à Justiça na efetivação da proteção à vítima do cyberbullying e prevenção quanto à sua prática. Palavras-Chave: Cyberbullying. Internet. Privacidade. Redes Sociais. Abstract This research will examine cyberbullying a crime not…

Direito Digital Sumario INTRODUÇÃO Desde a criação da Internet em 1969, decorrente da preocupação por parte dos Norte Americanos em sofrer ataques nucleares por parte da Rússia, e caso surgisse esta possibilidade, haveria a necessidade de que não fossem interrompidas as comunicações militares e governamentais, criando assim, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que criou um Sistema de Telecomunicações. Sendo a Internet um importante meio de comunicação, e com o…

Jaqueline Grasiele Moriggi. Curso – Direito, 3ª fase. Trabalho de Criminologia. CRIME Caçador, Abril de 2013 1. Crime O crime caracteriza-se o tipo mais grave de infração penal no Brasil. Distingue-se das contravenções, pois a lei determina pena de reclusão ou detenção, que deve ser cumprida separada cumulativa ou alternativamente com a multa. 1.1 Conceitos de crime 1.1.1 Conceito Formal:…

ADRIANO DE SOUSA SILVA – 1140258 Análise e Desenvolvimento de Sistemas Atividade Sobre o Direito e a Informática Disciplina: Legislação Aplicada A Informática Claretiano Centro Universitário BOA VISTA – RR 2015 Direito e a Informática Com o avanço da tecnologia, com as inovações dos hardwares e o incremento de técnicas de programar software fizeram com que a computação e seus derivados entrassem nas vidas das pessoas, tanto quanto na participação no mercado de…

detalhadamente: a) Conceito de extinção da punibilidade; A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Não é punibilidade elemento ou requisito do crime, mas sua consequência jurídica, devendo ser aplicada a sanção quando se verificar que houve o crime e a conduta do agente foi culpável. Com a prática do crime de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto,…