Crime Vago é Aquele Que Tem Por Sujeito Passivo

Crimes Contra a Paz Pública Art. 286 a 288 do Código Penal I – Sujeito Ativo, Passivo e Bem Jurídico Tutelado a)Sujeito Ativo: qualquer pessoa b) Sujeito Passivo: a coletividade(crime vago) c)Bem Jurídico: a paz, a tranqüilidade pública. II – Tipos Penais: 1) Incitação ao Crime Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Obs.1: Art. 122 e 228 do CP – Suicídio e Prostituição. Obs.2: Pode figurar como partícipe do crime praticado na modalidade de induzir

O que são delitos transeunte? Crime Transeunte ou Delito Transeunte é aquela modalidade de crime que não deixa vestígios. (Injúria verbal, por exemplo) O que são crimes falimentares Questão 75 o que são crimes falimentares crimes falimentares como delitos contra a fé pública, outros definem como crimes contra a administração da justiça ou, até mesmo, contra o próprio crédito. Questão 71 O que e crime vago? Exemplifique Crime vago é aquele em que o sujeito passivo é uma coletividade…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES VICTORIA ATAIDES DE SOUSA LIMA Orientador: prof. Esp. RONE MILLER ROMA Trabalho sobre conceitos doutrinários de crime, disciplina de Penal I, sob orientação do professor Rone Miller Roma, turma de Direito 3º período noturno, Universidade de Rio Verde Campus-Caiapônia. CAIAPÔNIA GOIÁS 2015 UNIRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES CAIAPÔNIA GOIÁS 2015

Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei 10.695∕03) Pena- Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.(Redação dada pela Lei 10.695∕03) Sujeito ativo: É qualquer pessoa que viole o direito autoral de outrem, nada impedindo a coautoria ou participação, comum quando atuam editores, empresários, atores etc. Sujeito passivo: É o autor da obra, seus herdeiros e sucessores. No

1 DIREITO PENAL 06 Mar 2007 HISTÓRIA DO DIREITO PENAL PROF ENIO HUGO DOS SANTOS 1. CONCEITO DE CRIME Existem quatro sistemas para a conceituação de crime: · Formal. · Material. · Formal e material. · Formal, material e sintomático. Predominam dois sistemas: o formal e o material. Conceito Material de Crime É a ação ou omissão, imputável a pessoa, lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido, constituído de determinados elementos e eventualmente integrada por…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II ALUNO: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS 4º PERIODO ANÁLISE DOUTRINÁRIA – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS. Dos Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos Dos crimes contra o sentimento religioso, expresso no art.208, do código penal e que divide-se em três modalidades de crimes, sendo a primeira o Ultraje ao culto por motivo de religião: Escárnio de alguém publicamente por motivo de crença…

Direito Penal Com base nos crimes tipificados nos arts. 260 a 266 e 286 a 288 do CP, elenque os seguintes institutos (se encontrar posições divergentes, use mais de um doutrina): Sujeitos do crime; Tipos objetivo e subjetivo, com explicações sucintas; Admissibilidade de tentativa; Peculiaridades essenciais, com um exemplo fático apenas. PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO – ARTIGO 260 Perigo de desastre ferroviário Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I -…

risco. 2 SUJEITOS DO DELITO. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime, tratando-se de delito comum. Pode ser autor inclusive o proprietário que causa a explosão do objeto material que lhe pertence, expondo a perigo um número indeterminado de pessoas. SUJEITO PASSIVO. Sujeito passivo é a coletividade, que tem seus bens jurídicos expostos a risco de dano em face da conduta do agente. Também é sujeito passivo aquele que diretamente sofre o risco sobre seu bem jurídico. Este crime…

3 DA INCITAÇÃO AO CRIME (ART. 286 DO CP) Art. 286. Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Esse é o preceito legal a ser aplicado a quem instiga, por quaisquer meios, o surgimento de atividade delituosa, a provocação pode ser à prática presente ou futura, desde que seja de natureza criminal, estando excluída a incitação ao cometimento de contravenções. A expressão publicamente denota a imperiosidade de que a instigação…

PARTE ESPECIAL 2013 Capítulo II Dos crimes contra a paz pública Sumário • 1. INCITAÇÃO AO CRIME: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5. Consumação e tentativa; 6. Distinção; 7. Ação penal - 2. APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5. Consumação e tentativa; 6. Distinção; 7. Concurso de crimes; 8. Ação penal - 3. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5