Crime Urbano E Patrimonio Cultural

normal11. A respeito da capacidade de suporte dos seres humanos à poluição sonora discorre Dr. Fernando Pimentel Souza, professor titular de Neurofisiologia da Universidade Federal de Minas Gerais: Os distúrbios do sono e da saúde em geral no cidadão urbano, devidos direta ou indiretamente ao ruído, através de estresse ou perturbação do ritmo biológico, foram revistos na literatura científica dos últimos 20 anos. Em vigília, o ruído de até 50dB(A) (Leq) pode perturbar, mas é adaptável.…

6/2/2014 Aprendizado Urbano Blog: Constituição Federal: art. 1º ao 5º; 18 ao 24; 37 ao 41; 44 ao 75. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

do patrimônio cultural (1) Jovanka Baracuhy C. Scocuglia Jovanka Baracuhy C. Scocuglia é arquiteta e urbanista, docente e pesquisadora do Departamento de Arquitetura/Universidade Federal da Paraíba. Possui publicações em revistas nacionais especializadas e livros na área de Sociologia Urbana: "Cidade, Habitus e Cotidiano Familiar" (2001); "Revitalização urbana e (re) invenção do centro histórico de João Pessoa" (no prelo, Ed. UFPB, jul/2004) e "Cidadania e patrimônio…

Cristo, ou cidade-Estado, como ficou conhecida, era um espaço físico, um aglomerado urbano que compreendia os espaços rurais e a acrópole, mas, sobretudo, era uma comunidade política, um modo de vida. Esta apresentava uma dicotomia – a vida privada e a vida pública. A esfera privada era representada pela casa enquanto família, casamento e patrimônio. A esfera pública consubstanciava-se no espaço público ou político urbano. No lar não existia igualdade entre os diversos membros enquanto…

A Mata atlântica, os Crimes ambientais e a luta para preservação do macaco Muriqui. Eder Wolney da Roza Gonçalves¹ ¹Aluno da disciplina Fauna do curso de Especialização em Educação Ambiental da UFSM. RESUMO Este estudo teve como objetivo a coleta de dados sobre a Mata Atlântica, seu estado quando da colonização, as agressões sofridas ao longo do tempo, suas riquezas e sua cultura para situar, dentro deste contexto, a luta pela sobrevivência de um dos maiores…

938/81 o define como “o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Do ponto de vista jurídico, o meio ambiente pode ser dividido em: Natural, Cultural e Artificial. De acordo com Ávila Coimbra (2002), a integração das palavras meio e ambiente resulta o conceito de “ambiente como sendo tudo o que vai à nossa volta e nos rodeia; e meio, aquilo que está envolvido por todos os seres,…

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.…

PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS 4 3.1.Vegetação (arborização) 4 3.2. Aterro sanitário e tratamento de esgoto 5 3.3.Canalização do córrego 6 3.4. Área de preservação permanente 7 3.5. Drenagem urbana 8 3.6. Mineração 8 4.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9 4.1.Tipos de Crimes Ambientais 9 5.INTERDISCIPLINARIDADE PRESENTE NA GESTÃO AMBIENTAL 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1.INTRODUÇÃO Este trabalho tem como justificativa a importância de se familiarizar com os…

exatamente desta maneira que as coisas ocorrem. Muitas empresas cometem crimes tais como: • Poluição e outros Crimes: Que provoque danos a saúde humana, mortalidade de animais e destruição da flora; • Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural: Construções em lugares de preservação sem autorização; • Crimes Contra a administração ambiental: Sonegação de informações e dados técnicos. Qualquer que seja o crime que a organização cometa a mesma poderá ser punida de…

competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e…