Crime Urbano E Patrimonio Cultural

.................9 4 ­ Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza ­ Lei nº 9.605/98.........13 5 ­ Vetos e Razões dos Vetos...................................................................33 6 ­ A Vez do Cidadão....................................................................................41 7 ­ Índice Remissivo...................................................................................55 APRESENTAÇÃO Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua…

questão ambiental. Esse tema é necessário para uma maior compreensão dos conteúdos que serão desenvolvidos em nossa disciplina Direito Ambiental. 2) Fundamentação do Direito Ambiental: A questão ambiental está relacionada aos seguintes valores: CULTURAIS ÉTICOS HISTÓRICOS ECONÔMICOS POLÍTICOS FATORES SOCIAIS JURÍDICOS Portanto, requer uma postura ética e consciente: dos governos, das sociedades, de cada um de nós: de defender e preservar o meio ambiente como direito. Dando…

competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e…

Distrito Federal .................................................................................... Seção III - Dos Instrumentos das Políticas de Ordenamento Territorial e de Desenvolvimento Urbano............................................................. Seção IV - Do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal .................................................................................... CAPÍTULO III - DA HABITAÇÃO…

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais…

destinados à serviços ou estabelecimentos públicos. Usados pela administração pública para a a consecução de suas atividades. Exemplos: repartições públicas, escolas, hospitais... III - Bens dominicais - não tem destinação específica. Integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. Podem servir como fonte de renda, exemplo: Locação. 1.6 Classificação sob o aspecto jurídico I - Bens de domínio público (do estado) - De uso comum - De uso especial II - Bens de…

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…

agride Carlos, causando-lhe lesões corporais leves, e foge. Uma vez provocadas tais circunstâncias é correto afirmar que foram tipificados quais crimes ou delitos, previstos no CP? R: Por agredir Carlos, mediante situação provocada pelo mesmo, Rosário atuou em legítima defesa e conseqüentemente, Carlos por achar que estava tentando prender o autor do crime de furto cometido em sua empresa, estava em putativo exercício regular do direito. II - Dilminha, testemunha ouvida em Comissão…

LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS 1. Resumo sobre a Lei de Crimes Ambientais “No ano de 1998 foi editada a Lei Federal n0 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) que trata sobre a aplicação das penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Sua aplicação geral determinou como as autoridades competentes devem lavrar o auto de infração ambiental e instaurar o processo administrativo. Podem fazer essas…

..... 3.1. AS FESTAS JUNINAS E OS BALÕES DE PAPEL.............................. 3.2. A REINVENÇÃO URBANA DO BALÃO DE PAPEL E A ATUAL CONFIGURAÇÃO ESPACIAL DO FENÔMENO NO BRASIL........................ 4. O BALÃO DE PAPEL E ALGUMAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO MUNDO.................................................................................. 5. É POSSÍVEL CONFECCIONAR E SOLTAR UM BALÃO DE PAPEL QUE NÃO PROVOCA INCÊNDIO?.................................................. 5.1. OS BALÕES SOLARES..