Crime Urbano E Patrimonio Cultural

salientados. Ainda será abordada a responsabilidade penal à luz da Lei 9.605/98, identificando os sujeitos do ilícito penal. O tópico de crimes ambientais destina-se a uma análise individual dos crimes contra a fauna, a flora, dos crimes de poluição e de outros crimes ambientais, dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e também dos crimes contra a administração ambiental. Na presente pesquisa faz-se necessário deixar nítida a essência do direito penal ambiental…

Trabalho sobre crimes ambientais Os crimes ambientais, previstos especialmente na lei 9.605/98, mas também em outros diplomas legais, têm como preocupação a proteção do bem jurídico do meio ambiente. A Constituição Federal já caracteriza o meio ambiente como um direito de todos, como também um dever de conservação. A lei 9.605 divide os crimes ambientais em crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e…

ESTUDO DIRIGIDO O PATRIMÔNIO CULTURAL E AS LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO POR: JANDIRA HELENAFERNANDES FLAESCHEN Rio de Janeiro, março de 2015. Atividade de Estudo Dirigido: O Patrimônio Cultural e as legislações de proteção: Extrato do texto. Disponível em: http://132.248.35.1/cultura/informe/Art14.htm NORMAS INTERNACIONALES SOBRE EL PATRIMONIO CULTURAL. Lybdek V. Prott (Jurista, Jefe de la Sección de Normas Internacionales en la División de Patrimonio Cultural de la…

competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e…

ambiente e o próprio Homem dos efeitos associados à exploração irracional dos recursos naturais Legislação Ambiental Estrutura e competências para legislar sobre Meio Ambiente Brasil  Constituição Federal VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;…

605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A principal divergência é em relação a emenda 164, que estende aos estados a decisão sobre as atividades permitidas em APPs. • • • Crimes Ambientais Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) qualifica os crimes ambientais em: • Crimes contra a fauna • • • • • Crimes contra a flora Poluição e outros crimes ambientais Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologia em gestão ambiental analu nery jaccoud Crimes ambientais Vitoria da Conquista 2015 analu nery jaccoud Crimes Ambientais Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ecologia, Biodiversidade e Áreas Protegidas; Metodologia Cientifica; Seminário Interdisciplinar I Prof.(s). Luciana Andréa Pires; Tiago Garbim;

Macrobem existem os microbens ambientais, que é protegido pelas leis ordinárias. * Meio ambiente natural: água, ar, solo, fauna, flora, ambiente natural ou físico. * Meio ambiente artificial: espaços urbanos construídos: ruas, praças e edificações. * Meio ambiente cultural: patrimônio histórico, arqueológico, paisagismo. * Meio ambiente do trabalho: estamos falando da dignidade da pessoa humana, saúde do trabalhador. Princípios ambientais: * Princípio poluidor…

Lixo Quando uma empresa não segue conforme as leis ambientais acabam se prejudicando. Pois a mesma não estão agindo de forma responsável, acabe interferindo na parte econômica da empresa, tendo que efetuar pagamento de multas, e respondendo ao crime ambiental. No mercado de hoje existem varia industrias petrolíferas que são elas: ➢ Rayal Duteh Shell da Holanda ➢ Exxon Mobil do Estados Unidos ➢ BP da Grã-Bretanha…

que o Brasil é um dos países mais bonitos e mais gostosos de viver? Pois bem, tanta beleza esconde por trás, uma grande violência que cresce cada vez mais nas cidades, principalmente nas zonas menos favorecidas socialmente, além dos grandes centros urbanos que são sempre visados pelos turistas. Quem é que não se apavora, ao ver as noticias na cidade do Rio de Janeiro? E não é apenas lá que acontece. Para todos os efeitos, guerra, fome, tortura, assassinato, preconceito, a violência se…