Crime Urbano E Patrimonio Cultural

CRIMES AMBIENTAIS CRIMES AMBIENTAIS • CF/88, art. 225, § 3º: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ...” • LEI 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Considerações • SUJEITO ATIVO: pode ser: – pessoa física ou –…

loteamentos irregulares, materializados através das invasões de áreas públicas, são problemas graves para o Distrito Federal, que estão relacionados com o direito urbanístico e o ambiental. A força propulsora deste flagelo urbano deve-se a especulação e a carência de imóveis urbanos acessíveis para todos. Como invasões tem-se por definição, qualquer ocupação irregular de terras no perímetro da cidade. No Distrito Federal é comum na paisagem urbana a existência de invasões de…

da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes contra a Fauna Seção II - Dos Crimes contra a Flora

A pessoa jurídica comete crime ambiental? Primeiramente é importante destacar as conceituações de pessoa jurídica e crime ambiental no ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista um melhor entendimento da questão. Sendo assim, pessoa jurídica é sujeito apto a contrair direitos e obrigações, reconhecida pela ordem jurídica e dividem-se em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sendo as primeiras os entes federativos (união, estado, municípios), além das…

Vila Cruzeiro, região da cidade que até então estava em poder dos narcotraficantes do Comando Vermelho. Cerca de quinhentos policiais participaram da ação, que logrou êxito em ocupar o espaço no dia26 de novembro.” O que era pra ser um combate ao crime, foi nomeado como Guerra do Rio, onde muitos morreram, inclusive pessoas inocentes que residiam na comunidade. Violência contra cultura/ religião Violência religiosa volta a agitar Birmânia Pelo segundo dia consecutivo,…

sigue: CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias…

(atividade madeireira) e a má gestão dos resíduos urbanos. Sendo os principais agravantes de ordem rural e urbana, os seguintes: - perda da biodiversidade em razão do desmatamento e das queimadas; - degradação e esgotamento dos solos decorrente das técnicas de produção; - escassez da água pelo mau uso e gerenciamento das bacias hidrográficas; - contaminação dos corpos hídricos por esgoto sanitário; - poluição do ar nos grandes centros urbanos. O índice de desmatamento…

intencional e excessiva para ameaçar ou cometer algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico. A violência urbana também consiste em um tipo de violação da lei penal. Consiste na prática de crimes diversos contra pessoas (assassinatos, roubos e sequestros), e contra o patrimônio público, influenciando de forma negativa o convívio entre as pessoas e a qualidade de vida. Esse tipo de violência manifesta-se particularmente nas grandes cidades. Um dos principais fatores…

o poder dos deuses, que se materializa em sua pessoa. | *Governo do povo. A soberania a ele pertence. | *Irresponsabilidade política do monarca, que não responde perante o povo. | *Responsabilidade política do governante, que pode responder por crimes de responsabilidade. | *Vitaliciedade: não há alternância de poder. | *Temporariedade: o governante fica durante certo período de tempo no mandato. | *Hereditariedade: o poder se transmite de ascendente para descendente. |…

........................................................................................26 A Lei de Proteção à Fauna.......................................................................................................................26 A Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente..............................................................................................27 A Lei de Recursos Hídricos.....................................................................................................