Crime Sem Cadáver

Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o elemento subjetivo do crime.…

Legal Unidade 3 Local do Fato e Preservação da Cena de Crime Luciano Arantes, MSc Perito Criminal PERÍCIAS • Caso Emblemático • OJ Simpson • http://www.wagnerandson.com/oj/OJ.htm PERÍCIAS • Caso Emblemático • OJ Simpson PERÍCIAS • Caso Emblemático • OJ Simpson PERÍCIAS • Classificação (quanto à matéria) • Criminalísticas a. Externas • em Local de Crime contra a Pessoa * • em Local de Crime contra o Patrimônio * • em Local de Delito de Trânsito •

Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos 1 – Dos crimes contra o sentimento religioso - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo A conduta típica, de inicio, vem expressa pelo verbo escarnecer, que significa ridicularizar, zombar. O escarnio deve guardar relação com a crença (fé que se tem em determinada religião) ou com a função religiosa (exercida por quem celebra cultos – padres, pastores, rabinos, etc). Ainda, a conduta típica

apuração, bem como esclarecer o nexo causal entre o vestígio encontrado e o delito investigado. Com isso, a pericia oficial produz prova material corroborando ou refutando a existência do crime investigado, indicando-o as circunstancias, tempo ou autoria. 2) Corpo de delito é a prova da existência do crime, “É o conjunto de vestígios deixados pelo fato criminoso”(Croce, 1998, p.15) Exame direto do corpo de delito: é o exame feito direto nos vestígio, na vitima ou no suspeito.…

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Os artigos 197 a 207 do Código Penal brasileiro tratam acerca dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, onde o resumo aqui presente objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as disposições previstas em cada um desses artigos, bem como as sanções aplicadas aos agentes que cometem esta conduta tipificada. Art. 197. "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça": I- a exercer ou não exercer arte, ofício,…

insuportáveis telas que antecedem a exibição do DVD/Bluray. Há uma série de equívocos em relação à interpretação deste artigo, o que acaba por dificultar o entendimento do que é considerado crime pela legislação brasileira. Este artigo, tenta explicar (em língua de gente) as condutas que podem ser consideradas crimes. Abaixo segue o trecho principal do artigo com algumas marcações para posterior análise: Art. 184. Violar[1] direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena…

que qualquer outra substância do corpo humano. • 1ª experiência – Roma (49 a.C.) • Agripina • Ordenou a morte de sua rival Lolia Paulina • Exigiu ver a cabeça do cadáver • Identificação descoloração • Paul Revere • Ferreiro e dentista • Ajudou no reconhecimento de diversos cadáveres enterrados na Revolução Americana • Dr. Joseph Warren Odontologia Forense • Ted Bundy (serial killer) • Fuga da prisão (janeiro de 1978) •…

QUESTÕES 1. (OAB/Exame Unificado – 2007.1 – Modificada.) O sujeito que empresta seu nome para terceiro abrir empresa de fachada, sabendo que não será sabendo que não será a empresa estabelecida para realizar o objeto social declarado, pratica o crime de falsificação de documento particular. Incorreto: Falsificação de Documento Particular Prescreve o artigo 298 do Código Penal: Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular…

TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se…

3: DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. Nesta etapa ira ser abordado assuntos relacionados aos crimes contra o patrimônio,os mais comuns são os furto e roubo, vivemos em uma sociedade com desigualdade e com muita falta de educação,tornando se alguns fatos divergentes,onde o patrimônio da socieddade vira alvo dos marginais,fica deteriorando os bens materiais móveis dos cidadões. Iremos estudar como já citado acima os crimes contra patrimônio na esfera do direito penal,os furtos e roubo.…