Crime Sem Cadáver

procedimento pericial, peritos e documentação relevante. Abordando cada artigo do referido código, demonstrando e esmiuçando o que nele se refere á forma que se deve proceder a uma perícia para que a mesma seja de relevante importância para elucidação de crimes. Palavras-chaves: Perícia Criminal, Peritos, Código Processo Penal. 1- Introdução Com base nos artigos do Código Processo Penal este artigo visa esclarecer as espécies de perícias, suas formas e a necessidade de se executar uma…

CONSUMAÇÃO, EXEMPLO E CONCEITO DOS ARTIGOS (184 aos 212) DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. Sujeito passivo: O autor da obra, seus sucessores ou, ainda,…

assuntos a quem incumbe a tarefa de esclarecer um fato de interesse da justiça. Podem ser: Peritos OFICIAIS (estão sujeitos a suspeição) Peritos NOMEADOS “AD HOC” (para o feito) ou LOUVADOS Assistentes Técnicos (somente no cível e trabalhista, NUNCA no crime) Peritos OFICIAIS O perito oficial e aquele a serviço do Poder Judiciário (art. 159 do CPP). E necessário ter curso superior e aprovação em concurso publico. Existem duas espécies de peritos oficiais: MÉDICOS LEGISTAS (IML) e…

estão sujeitos a pena de prisão ou tratamento por meio das medidas de segurança, eis que remonta dúvida acerca de sua imputabilidade penal. Tal questionando ganha importância a partir das modificações acontecidas a partir do século XIX no estudo do crime quando passou-se a considerar sua natureza, qualidade e substância, momento em que começou-se a observar para além do resultado criminoso, estudando as agressões violações anomalias, enfermidades, os institutos e os efeitos do meio e da…

TÉCNICAS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO SEMINÁRIO SOBRE: PFF – Polícia Ferroviária Federal; CIPOMA – Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, POP06 - Ação do Policial para Preservar o Local de Crime. TÉCNICAS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO • Equipe composta por: SD PM Anderson Alencar (POP 06) SD PM Camila Vieira (PFF) SD PM Dino (CIPOMA) POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL • • • • Foi criada em 26 de junho de 1852 “Polícia dos Caminhos de Ferro" Primeira corporação policial…

do local, da informação acerca das circunstâncias da morte, e atendendo aos dados do exame necrópsico, a tanatologia procura identificar a identificação do cadáver, o mecanismo da morte bem como a sua causa, o diagnóstico diferencial médico-legal (acidente, suicídio, homicídio ou morte de causa natural). Entretanto, há casos em que os cadáveres são encontrados em avançado estado de decomposição e em que não há qualquer informação sobre o caso e pode não se chegar à sua identificação.…

Crimes contra respeito aos mortos e Vilipendio. É um crime de ação múltipla, ou seja, sua realização ou pratica de mais de uma conduta descrita no tipo penal, desde que no mesmo contexto fático, configura crime único. Tem como sujeito passivo a coletividade e os familiares da pessoa morta. Se consuma no instante da realização da conduta típica. A tentativa (conatus) é possível e a ação penal é publica incondicionada, sendo cabível a proposta de suspenção condicional do processo…

finalidade realizar perícias em cadáveres que se encontram em diversos estágios de decomposição e condições de morte. Garantindo estabelecer a identidade do cadáver, diminuindo assim o sofrimento da família e possibilitando o requerimento dos direitos sociais garantidos na forma da lei, sendo também o ponto de partida para investigação das autoridades policiais. Rotinas Periciais Necropapiloscópicas: Perícias em cadáveres ignorados do IMLNR/BA; Perícias em cadáveres não…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Os crimes contra a propriedade imaterial encontram seu fundamento de validade em diversos dispositivos na Constituição Federal, tais como o art. 5º, incisos IX e XXVII onde estabelecem que: “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” “XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,…

PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSO EM: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA LOCAIS DE CRIME: PROBLEMAS ENFRENTADOS E IMPLICAÇÕES JURIDICAS MIRIAM APARECIDA GARAVELLI PROF.aORIENTADORA : DR.a ARLETE ASSUMPÇÃO MONTEIRO SÃO PAULO 2011 1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA LOCAIS DE CRIME: PROBLEMAS ENFRENTADOS E IMPLICAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada como exigência parcial