Crime Qualificados

Conceito: Vem do latim " hominis excidium ", consiste na morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. Objeto Jurídico/material: O bem jurídico protegido é a vida humana (pós nascimento), evidentemente o conceito de vida e morte variam de acordo com as descobertas da medicina e a posição…

Roteiro 01: Direito Penal II Data: 29/07/2015 Prof. Ereni Piroli I- Dos Crimes Contra o Patrimônio 1.Conceito de Patrimônio. 2.Tutela Jurídica. 3.Furto (art. 155 CP) 3.1 Elementos do tipo: a) Conduta: subtrair b) Objeto Material: coisa alheia móvel I) a res nullius – coisa sem dono; II) a res derelicta – coisa abandonada; III) a res deperdita – coisa perdida (apropriação indébita de…

ART 121 Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil;…

Processo Origem: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Apelante: Eliete Apelado: Ministério Público RAZÕES DE APELAÇÃO I – SÍNTESE FÁTICA O Ministério Público ofereceu denúncia contra ELIETE em 10/01/2009, afirmando que, teria ela, praticado o delito de furto qualificado em 20/12/2008. A denúncia foi recebida em 12/01/2009. A então denunciada, apresentou defesa. Após a instrução criminal, foi condenada a 02 anos de reclusão em 10/12/2011. Após a sentença, a defesa impetrou recurso de Apelação,…

veículo Astra AAA-1234, subtraindo de seu interior um aparelho celular pertencente à vítima Heloisa, caracterizando o Furto descrito no Art.155, § 4º, I e IV, do CPB, tornando-se duplamente qualificado pois romperam obstáculo à subtração da coisa e estavam mediante concurso. Logo depois cometeram o crime de Extorsão, previsto no Art.158 do CPB, considerando que abordaram a vítima Tamires entrando em sua residência e a ameaçaram-na com emprego de dois revólveres e obrigaram-na a abrir o cofre

Pedro Wilson Bugarib DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: FURTO - ART. 155 DO CP: Conceito: É a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, sem o consentimento da vítima; Objetividade Jurídica: Patrimônio(posse ou detenção legítima e não provisória) Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Se for funcionário público, passa a ser crime próprio de peculato (art.312 do CP). Se o proprietário furta coisa própria de posse legítima de terceiro, é crime de exercício…

DOS CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. São crimes contra a vida: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio do suicídio; infanticídio; aborto. 1. HOMICÍDIO DOLOSO – CONSUMADO OU TENTADO Homicídio simples O art. 121, “caput” (cabeça), tipifica o crime de homicídio simples. A objetividade jurídica do tipo penal é a proteção do direito à vida, ou seja, o bem jurídico

Estupro, segundo o Aurélio, é o crime de constranger alguém ao coito com violência ou grave ameaça. Conduta hedionda, pois, segundo a mesma fonte, hediondo é algo repulsivo, pavoroso, medonho. Portanto, pelo senso comum, todo estupro é um crime hediondo. Não existe, por exemplo um estupro light: todos são repulsivos, pavorosos, medonhos. Para o Código Penal, contudo, existem estupros diferentes: uns mais, outros menos graves. Inicialmente, o Código define o crime de estupro no art. 213…

Penal - Teoria do Crime - Classificação Doutrinária dos Crimes 2. TEORIA DO CRIME 2.3 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa.Os constantes do Código Penal Especiais – Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples – Possui tipo penal único. Complexos – Possui dois ou mais tipos penais Principal – Não depende de crime anterior para que ocorra.…

Direito Penal II – Concurso de Pessoas 1 - José, João e Mário praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime: a) menos grave, aumentada de 1/6 a 2/3, independentemente da previsibilidade do resultado mais grave. b) mais grave diminuída de 1/6 a 1/3. c) mais grave em qualquer hipótese. d) menos grave, que será aumentada até metade, na…