Crime Organizado Organizações Criminosas

MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como requisito parcial para…

elementos probatórios de elevado risco ou potencialidade danosa a defesa do réu. Lei 12.850 /2013, a luz do caráter sigiloso inerente ao inquérito policial. A lei 12.850/2013 trata sobre organizações criminosas conforme dispõe o parágrafo 1 do artigo 1, considera-se como atividade típica de crime organizado a associação de quatro ou mais indivíduos em uma estrutura organizada, ordenada e permanente, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que essa divisão seja informal, e que…

Apresentação de Trabalho Teórico/Prático, retratando a realidade da época com os Temas: Este presente trabalho, de monografia propõe discursar sobre a infiltração policial em organizações criminosas, usando a técnica especial de investigação para obtenção de provas contra ilícitos com grande proporção de gravidade, a ponto de causar à sociedade prejuízos incalculáveis, para a segurança, saúde e economia pública. A técnica de infiltração policial já tinha previsão legal nas Leis nº.…

dar aparência de legalidade a recursos obtidos ao desamparo das normas e regulamentos vigentes, de acordo com uma conceituação ampla, é denominado “lavagem de dinheiro”. Devido ao seu alcance internacional, a lavagem de dinheiro, é considerado um crime de impacto em um número cada vez maior de países, segundo trabalho pioneiro da ONU (Programa Mundial de las Naciones Unidas contra El Blanqueto de dinero. Abril, 1999). Etimologicamente, “lavar” vem do latim lavare, e um de seus…

solucionar a problemática do sistema carcerário e desarticular as organizações criminosas que comandavam delitos dentro e fora dos presídios, foi criado o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Aplica-se a presos definitivos e provisórios nos casos de faltas graves que ocasionem subversão da ordem interna, ponha em risco a segurança do presídio ou da sociedade ou quando o sujeito tenha envolvimento ou participação em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Esta medida acarretou…

INTRODUÇÃO O presente artigo aborda o crime de lavagem de dinheiro. Primeiramente, será analisada a sua origem histórica, que se deu nos Estados Unidos e na Itália. A partir desta análise, chega-se ao conceito do delito, que apesar de não ser unívoco na doutrina, converge sempre para um mesmo sentido. E, finalmente, serão analisado o modelos de fases do delito elaborado pelo GAFI, composto por três fases: colocação, ocultação e integração. Tais fatores são de suma importância para o estudo e o

.. 12 INTRODUÇÃO É notório o crescimento da criminalidade no Brasil, principalmente o de crimes relacionados ao tráfico de drogas, e o caráter devastador que causa à sociedade. Os índices cada vez mais acentuados de crimes complexos, organizados, com divisão de tarefas dentro das organizações criminosas, como se fossem verdadeiras instituições, são um alerta ao Estado, ao Judiciário e também à sociedade para que seja pensado um meio…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA MARCELO GOULART BEZERRA JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS x PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA VITÓRIA 2014 MARCELO GOULART BEZERRA JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS x PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Projeto de TCC orientado pela professora mestre Yumi Maria Helena MiyomotoVITÓRIA 2014 1…

que tinham direitos, os crimes políticos cometidos por todos os envolvidos na época da ditadura. Visa o presente trabalho, abordar os fatos e as controvérsias trazidas pela Lei de Anistia, bem como através da Arguição de Preceito Constitucional 153 – ADPF 153 – que trouxe a baila as injustiças deste caso, o qual deixara para trás o direito de muitos, fazendo com que o sentimento de não se fazer justiça seja presente na vida dos principais prejudicados e afetados pelos crimes cometidos e…

Está a sociedade preparada para utilizá-lo? Marina Martins Fernandes RESUMO: A sociedade moderna exibe a cada dia o quanto pior se torna sua situação em relação à violência. Terroristas, traficantes, criminosos econômicos, delinqüentes organizados e outros autores de infrações penais perigosas são cada dia mais comuns. Com isso percebe-se uma tendência de países como EUA, Inglaterra e até mesmo Brasil em adaptar e utilizar ideias que Gunther Jakobs defendeu em sua teoria do…