Crime Organizado No Brasil

meninas são transportadas para o exterior por traficantes e vendidas para a escravidão sexual. Isso acontece ilegalmente. A definição internacional para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres, Crianças e Jovens (Palermo, 2000), instrumento já ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o referido Protocolo, a…

O Projeto Escola Legal não cansa de alertar que a pirataria está completamente associada ao crime organizado. Junto com a falsificação e comercialização de produtos, estão ligados também os crimes de contrabando e descaminho. Porém, qual a diferença entre eles? O contrabando é o ato de transportar e comercializar ilegalmente, produtos proibidos por lei no país. Um exemplo claro de contrabando são as armas e drogas que atravessam as fronteiras do país, muitas vezes junto com produtos…

adequar-se à realidade social. Passando-se à concretude no âmbito do Direito Internacional Público, pode-se indicar apenas a título de exemplificação: a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias de 1975 e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional de 2000. Nesse sentido, no âmbito do Direito Internacional Privado cita-se o Código de Bustamante de 1928 e os diversos acordos bilaterais firmados entre os Estados. Na Cooperação Jurídica Internacional, é…

apenas em guerras de ideologias políticas (Velha e inútil disputa entre Esquerda Alienada x Direita Babaca) e também pelo fato de ser um assunto em pauta pelos quatro cantos do país, resolvi escrever um pouquinho sobre: A Redução da Maioridade Penal no Brasil. Antes de qualquer coisa fui pesquisar sobre como funcionava o sistema carcerário do país, bem como comparei com o de países que hoje estão fechando suas prisões pela baixa população carcerária (Suíça, Noruega, etc.) Em meio a…

TRÁFICO DE DROGAS E VIOLÊNCIA URBANA: UMA REFLEXÃO Introdução: Os estudos acerca da violência no Brasil, mais especificamente a violência urbana, conduzem à reflexão sobre algumas contradições que avultaram no país nos últimos anos, exatamente a partir do instante em que o Brasil se estruturava como um estado democrático de direito, deixando para trás os anos obscuros da ditadura militar. Tais contradições se desvelam em torno de alguns fatos incontestáveis: as crescentes taxas de…

1 VIOLÊNCIA URBANA: CRIME ORGANIZADO E EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE ADOLESCENTES Andréa Pires Rocha1. 1. INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS Em tempos de agravamento das contradições sociais, a humanidade esta a cada dia mais desumanizada e, esta desumanização, não é um fenômeno natural, mas sim histórico, decorrente de múltiplas determinações presentes na ordem capitalista. Além da miséria material, o capitalismo constrói a miséria humana, pois o homem alienado e fragmentado é…

setores envolvidos em tais acusações vão desde a produção de laranja ao setor de aviação. No entanto, um dos setores com maior incidência de denúncias é o de combustíveis, cerca de 180 destes 200 processos. Um caso que ficou conhecido em todo o Brasil foi o dos postos de gasolina de Florianópolis, em 2000. Os preços praticados por este cartel estavam bem acima da média nacional. A punição foi uma multa de 10% no faturamento das empresas desenvolvidas (OLIVEIRA): Alguns casos…

Trafico de Adolescentes e jovens adultos Tráfico humano é crime hediondo Adolescentes e jovens adultos são as vítimas, em sua maioria, em mais de 130 países, inclusive o Brasil. O número real é desconhecido, mas estima-se que aproximadamente 2,5 milhões de pessoas sejam traficadas ou exploradas para fins comerciais, inclusive sexuais. Os traumas da violência corporal e sexual sofrida e do abandono social aumentam a exclusão e a segregação, com perdas da dignidade e do sentido…

ermo em qualquer direção. É realidade nua e crua que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como “aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos.” Tais crianças e adolescentes muitas vezes por falta de opção ingressam naquele mundo e tem aquele “trabalho” como uma espécie de carreira profissional. A série verdade apresentada pela Rede Globo no programa Fantástico no ano…

controlar o crime organizado, que se mostra bem articulado com o passar do tempo. O crime organizado se concentrou nos morros nos anos 80 (não só no rio, mas em outros estados também) de contra partida as autoridades fizeram vista grossa enquanto eles criavam suas leis, comandando comunidades que sem condições de nada fazerem só lhes restava obedecerem e assim foram surgindo as facções criminosas. O lado corrupto logo percebeu ser mais rentável se venderem e facilitar a ação do crime…