Crime Na Administração Licitação

DIREITO PENAL Teoria do crime: Nexo de causalidade: exemplo, A dá um tiro no B, mas B não morre do tiro, morre porque tinha tomado veneno antes. Não é lesão corporal, porque queria matar. Teoria da conditio sine qua non (teoria da equivalência) – nexo de causalidade, responde por tentativa de homicídio, o tiro não foi condição para esse crime. A dá tiro no B não morre do tiro, morre na ambulância que capota, B morre de traumatismo craniano, responde por tentativa de homicídio também, de…

DOMÍNIO PÚBLICO Sendo a Administração um complexo de instituições, onde se insere a existência de estruturas organizacionais, tais são exercidas para atuação e satisfação de valores ao bem comum. Na atividade destas funções institucionais pré-existem a necessidade de um conjunto de coisas e direitos, respectivos ao direito de propriedade exercidos pela Soberania interna, que irão ser fundamentais para a execução dos fins almejados. Esses bens também são denominados de Domínio Público.…

que têm adotado tal método, qual seja: o Espírito Santo. Antes, porém, é relevante traçar em linhas gerais os conceitos e aplicabilidades dos termos privatização e ressocialização. A privatização do sistema prisional acontece com base na Lei de Licitação n°. 8.666/93, enquanto que a ressocialização está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) n°. 7.210/84, como função social da pena, ou seja, se a pena não ressocializa, não atinge seu efeito. Teoricamente o modelo apresentado pela LEP, é o ideal

programa o CESPE simplesmente incluiu a integralidade da Lei de Licitações (1.1), o que dá margem para que seja cobrado todo o seu texto em prova. É mole? LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1. Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. 1.1. Lei nº 8.666/1993. 2. Administração de contratos. 2.1. Características do contrato administrativo. 2.2. Formalização e fiscalização do contrato. 2.3. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 2.4. Sanção…

...................................................... 6 (arts. 14 a 16) Seção VI – Das Alienações ............................................................................................................. 7 (arts. 17 a 19) CAPÍTULO II – DA LICITAÇÃO Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa ........................................................................... 8 (arts. 20 a 26) Seção II – Da Habilitação ...............................................................................

DE T ÉCNICO INDUSTRIALE ASSIST ENT E DE MANUTENÇÃO) Para níveis médio-técnico e superior Constituição Federal: Da Administração Pública (artigos 37 a 41); Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99); Improbidade Administrativa na Lei nº 8.429/92 (artigos 1º a 13); Crimes contra a fé pública e contra a administração pública no Código Penal. Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações posteriores –Lei de…

Seção Judiciária do Estado do Piauí, em vista do constrangimento ilegal imposto aos pacientes nos autos da ação penal tombada sob o nº ..., consistente no recebimento de inicial acusatória carente de justa causa no que tange à acusação da prática do crime de apropriação indébita previdenciária, conforme os fatos e fundamentos aduzidos a seguir: 1. DOS FATOS O Sr. Tício é sócio-gerente, com maioria do capital, da loja de equipamentos agrícolas “Gramas”, localizada na cidade de Teresina.…

CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROFA. MÔNICA ART. 37 CF PLANO DE ENSINO 1. DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RELAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. 1.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1.2. INTERPRETAÇÃO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA--------------------------------------------------------------------------------------------9 Capítulo II - PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA--------------------------------------------------------------------------------------------------------13 1.1. Princípios Orientadores da Administração Pública-----------------------------------------23 1.2. Os Princípios e a…

Excelência Identificação Título: LICITAÇÃO VERDE Nome do vereador responsável pelo projeto: Fernando Frederico de Almeida Jr. Município: Jaú/SP Em qual mandato o vereador se encontra? Primeiro Problema enfrentado ou oportunidade percebida e solução adotada Embora o Brasil tenha avançado bastante na direção da transparência dos processos, ampliando o controle social e reduzindo o risco de fraudes, a prática usual que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no país é…