Crime Homofóbico

Decreto-Lei 1.001/69, em decorrência das mudanças introduzidas ao Código Penal Brasileiro - CPB. Dessa forma, pretende-se ainda verificar a visão dos autores sobre as divergências na definição de crimes que constam nos dois códigos e das penas previstas para esses crimes. Palavras chave: Lei, código, Crimes, penas. 1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, a área jurídica tem passado por várias mudanças que, naturalmente, vêm acompanhando o desenvolvimento da sociedade brasileira.…

expulsão, afirmando que a instituição não era “preconceituosa, e sim, conservadora”. O episódio gerou tanta polêmica que o então deputado Nilmário Miranda (PT/MG) apresentou um projeto de lei que definia a descriminação por orientação sexual como crime. O caso é apenas uma amostra do cotidiano em algumas escolas brasileiras. De xingamentos à agressão física, o preconceito tem várias formas de manifestação entre as crianças e adolescentes. “Presencio muitas brincadeiras,…

banalização, preconceito e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e travestir. No dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia (17 de maio de 2001), a Alta Comissária da ONU, Na vi Pillay declarou oficial e internacionalmente que os crimes de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros crescem assustadoramente em todo o mundo. Estima-se que, no Brasil, os mais de 60 mil casais gays do país sejam apenas a ponta do iceberg desse comportamento (que é julgado…

mas não gratuitas. * Impessoalidade na liquidação de seus débitos: A Administração tem que respeitar a ordem cronológica de apresentação dos precatórios para evitar privilégios. Se for quebrada a ordem pode gerar seqüestro de verbas públicas, crime de responsabilidade e intervenção federal. Princípio da Moralidade--- A Administração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de…

Esses movimentos lutam, principalmente, para o fim da homofobia, o fim da opressão, pela proteção a pessoas LGBTs que sofrem ataques violentos, seja verbalmente ou fisicamente, pela descriminalização, tentando a mudança das leis em que considera crime ser lésbica, gay, bissexual ou trangêneros, promover o reconhecimento legal de matrimônio para todos os casais homoafetivos, enfrentar extremistas religiosos que incitam o ódio e a violência, exigirem reconhecimento legal para os direitos…

716/1989, o Decreto-Lei no 2.848/1940 e o Decreto-Lei no 5.452/1943. O projeto tem a finalidade de coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Em dezembro de 2013, o relator votou pela aprovação e “define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência”. Diante de seus…

preferência sexual, sendo tratadas com repúdio, preconceito, discriminação, violência psicológica, moral ou ato de agressão. A questão da homofobia acaba se desenvolvendo através dessas atitudes que são praticadas muitas vezes por indivíduos homofóbicos que se caracterizam por terem culturas diferentes, crenças, valores, princípios que não concordam com “atitudes”, maneira de viver de pessoas homossexuais, por pura repressão, são críticos quando o assunto é tratado, ou até mesmo…

muita violência pela desigualdade social, pois existem pessoas que violentam e humilham o ser humano que, de alguma forma, é diferente dele. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), há relatos que o Brasil é o país com maior número de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos. De acordo com eles, a cada 36 horas um homossexual é morto. Em um estudo nacional apresentado em 2011, o jornal Estadão relata que os negros estão entre os mais pobres, e, como…

Assim surge um problema quanto à liberdade religiosa, pois qualquer sacerdote religioso que, de acordo com sua religião, fizer alguma afirmação que venha a dizer que a prática homossexual deva ser evitada correrá o risco de ser preso por cometer o crime de homofobia. Se por um lado não podemos deixar de combater a discriminação (não só contra homossexuais, mas contra toda e qualquer espécie de discriminação), não podemos, por outro lado, nos esquecer da liberdade religiosa. Trata-se,…

companheiro(a) como dependente, para fins de declaração de impostos, ou mesmo ter acesso a plano de saúde. Contudo, é importante salientar que não há jurisprudência específica para crimes ou ofensas a homossexuais no país. Além do mais, é extremamente alto os índices de violência e assassinatos de caráter homofóbicos. Derrotadas pelas guerras as metrópoles desabaram, obrigando-se a aceitar a libertação dos povos coloniais que formaram novas nações.Algumas independentes e outras neocolonizadas