Crime Hediondo Tortura

Crimes Hediondos 30/03/13 Cr imes hediondos e eq uipar ados - 20 q uestões - Testes - Dir eitoNet DN DireitoNet Testes Crimes hediondos e equiparados Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante seq uestro, livramento condicional e progressão de regime. 1 S ão crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: a) Extor s ão mediante s eques tr o e r oubo. b) Es tupr o de vulner ável e es tupr o. c) Epidemia com r es ultado mor te e peculato pr…

CONTEÚDO ; 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho falarei sobre O Rol dos Crimes Hediondos, sendo eles: homicídio que foi introduzido pela lei n. 8.930/94, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estrupo, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e genocídio. Farei um breve comentário sobre

Lei de tortura 2602/11 O Bem jurídico tutelado da lei 9455/97 tem caráter bifronte, pois busca-se proteger o cidadão perante os funcionários públicos, bem como, quanto a qualquer cidadão comum. ? O crime de tortura prescreve? 1ª corrente: Considerando que a CF/88 rotulou a figura da tortura como crime prescritível; Considerando que os tratados internacionais qualificaram a tortura como delito imprescritível são infraconstitucionais, pois não foram ratificados com quorum de emenda,

CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe o art. 5º, XLIII da Carta Magna: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” Ao dispor sobre…

Conforme o artigo 5 º, XLIII da Constituição Federal, a lei irá considerar os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a pratica de tortura, bem como o tráfico ilícito de entorpecentes, as drogas afins e o terrorismo. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os…

dispôs: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes". Também não definiu a conduta do crime de tortura. Somente com a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 10.12.1984, em Nova York, assinada pelo Brasil em 1985 e ratificada em 1991, foi definido a tortura, no seu art. 1° da seguinte forma: Para fins da presente convenção, o termo 'tortura' designa qualquer ato pelo…

Crimes Hediondos Principais características e crimes. Foi criada em 25 de julho de 1990, a Lei dos Crimes Hediondos, ela surgiu no ordenamento jurídico com a finalidade de cumprir os preceitos do art. 5º,inciso XLIII, da Constituição Federal. Lei 8072/90 conforme esta lei são considerados crimes hediondos os crimes consumados e os crimes tentados. Homicídio, homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;…

condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de…

CRIMES HEDIONDOS 1- Introdução e antecedentes Encontramos a definição de crime hediondo no dicionário Houaiss da língua portuguesa, que define como: “é algo que provoca reação de grande indignação moral; ignóbil, pavoroso, repulsivo”. No Aurélio é dito como algo que seja: “sórdido, imundo, repulsivo, horrendo, sinistro, pavoroso, medonho”. Segundo Tovil crime hediondo é definido como “uma conduta típica revestida de especial gravidade, que provoca instintiva revolta no ser…

Tortura. Art 1º da lei 9455/97 _ constranger alguém mediante emprego de violência ou grave ameaça causando sofrimento físico ou mental ( sujeito ativo ou passivo ) tem que ser certo ou determinado pessoa. _ Não se refere a crime próprio, na tortura que se caracteriza pelo artigo 1º, como sujeito ativo tem se qualquer pessoa, e como sujeito passivo também tem qualquer pessoa, OBS: Quando se tem como sujeito ativo e passivo a mesma pessoa, estamos diante de um crime comum. – a um…