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Crimes Hediondos
Principais características e crimes. Foi criada em 25 de julho de 1990, a Lei dos Crimes Hediondos, ela surgiu no ordenamento jurídico com a finalidade de cumprir os preceitos do art. 5º,inciso XLIII, da Constituição Federal. Lei 8072/90 conforme esta lei são considerados crimes hediondos os crimes consumados e os crimes tentados. Homicídio, homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e genocídio. O delito reprovado, horrível, depravado isso é o resultado do crime hediondo. Não é necessária a obtenção da vantagem, apenas o constrangimento com o intuito de obter tal vantagem. A obtenção da vantagem é mero exaurimento do delito. Só saberemos se houve constrangimento no momento da ação ou omissão da vítima; na atitude da vítima. A consumação ocorre quando há ação ou omissão. O fato de não obter a vantagem econômica não desqualifica o crime consumado.
Fato típico é toda conduta descrita na legislação penal. exemplo, pode-se citar o artigo 121 do Código Penal: “Matar alguém. Pena-reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. fato típico –, é preciso conhecer o princípio da legalidade, o qual está disposto no artigo 1º do
Código Penal e também no artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal de 1988:
Artigo 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
Artigo 5º, XXXIX – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. segundo elemento do conceito de crime é a antijuridicidade, a qual somente existirá se houver uma conduta humana que leve à infração do fato típico, ou seja, uma ação ou omissão humana contrária à lei. Conforme ensina JulioFabbrini Mirabete, “antijuridicidade é a contradição