Crime E Costume

“nullum crimen, nulla poena sine lege”, ou seja, princípio de que não há crime nem pena sem lei, extrai-se o seguinte: - Não pode haver crime sem lei; - A lei que define crime tem de ser uma lei precisa – “nullum crimen nula poena sine lege certa”; - Proíbe-se a retroactividade da lei pena – “nullum crimen nulla poena sine lege previa”; - Proíbe-se a interpretação extensiva das normas penais incriminadoras – “nullum crime nulla poena sine lege strica”; - Proíbe-se a integração de…

Jeitinho, favor ou corrupção O povo brasileiro tem como costume dar o tal ‘’jeitinho’’ para conseguir o que deseja. Seja para conseguir um emprego,uma bolsa em uma escola particular para o filho, se livrar de uma multa de transito ou até mesmo para enriquecer nas custas dos outros. Esse jeitinho,vem fazendo parte dos costumes da vida dos brasileiro a anos, estudando a historia do Brasil vemos que esse jeitinho vem lá da descoberta do Brasil, quantos portugueses não deram um jeitinho…

1 Turma: 6º semestre( matutino) Professor: Kathiuscia Gil Santos Titulação: Mestre PLANO DE CURSO EMENTA Dos crimes contra os costumes. Contra a família. Contra a incolumidade pública. Contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Lei das contravenções penais. Lei de entorpecentes. Estatuto da Criança e do adolescente. Crimes hediondos. Código Brasileiro de Trânsito. OBJETIVO GERAL Desenvolver as potencialidades dos alunos…

maior parte da população de uma determinada sociedade. •O conceito de normalidade varia de sociedade para sociedade. •O crime é considerado um fato social normal, porque pode ser entendido como necessário (útil) para uma sociedade. •Representa um fato social nocivo, que fere a consciência coletiva e o castigo que pune o comportamento considerado nocivo não é para acabar com o crime, mas sim para mantê-lo na taxa social “média”. Fato social patológico •Extrapola os limites aceitos…

ser posta, é passível de interpretação. A lei penal é interpretada como qualquer outra, segundo os vários processos de hermenêutica, porém as únicas limitações impostas são: o principio da reserva legal (ou da legalidade) - a lei só compreende como crime os casos que especifica (tipifica), nula poena, nula crimen sine lege - e a não permissão do emprego da analogia, para qualificar as faltas reprimíveis, ou lhes aplicar penas. OBJETO DA INTERPRETAÇÃO Interpretar é uma atividade…

que lhe dá cientificidade por conta da parte geral; a ausência da parte geral implica a falta de importância da teoria do crime. Muñoz Conde preleciona: “para que o Direito Penal tivesse status de ciência foi necessário desenvolver os elementos que individualizassem a conduta penal”. Os romanos tem uma importância fundamental, pois foram eles que desenvolveram a teoria do crime. O que denominava a culpa, para eles era o quase delictum e estava, portanto, fora do Direito. Os romanos…

DEPARTAMENTO DE ANTROPOLOGIA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À ANTROPOLOGIA DOCENTE: JULIANA GONÇALVES MELO DISCENTE: ELVIS ARON DE SOUZA FICHAMENTO DE RESUMO Crime e Costume na Sociedade Selvagem MALINOWSKI, Bronislaw. Brasília/ São Paulo: Ed. UnB/ Imprensa Oficial do Estado, 2003. Na obra "Crime e Costume na Sociedade Selvagem", Malinowski realiza a primeira etnografia sobre o chamado "direito primitivo", questiona mitos e abre um…

órgão e a forma de exteriorização são exemplos de fontes do Direito Penal. Podemos citar o caso da União, um órgão que legisla privativamente sobre direito civil, comercial, processual, eleitoral, do trabalho, dentre outros. A existência de leis, costumes, jurisprudências e/ou doutrinas também são exemplos de fontes. 1-As fontes do Direito Penal se dividem em:Fontes Materiais, Formais, Formais Imediatas e Formais Mediatas. 2-Fontes Materiais:Quando pensamos em fonte da criação da norma,…

característica da norma penal e respectiva definição. Taxatividade, a norma penal deve ser completa e precisa, delimitando a conduta criminosa. A Exclusividade, a lei penal trata de todos os aspectos sociais e econômicos, não se limitando ao crime, mas também a tudo aquilo que estiver relacionado ao Direito Público. B Imperatividade, a lei penal é imperativa, isto é, sua vigência não está condicionada a qualquer votação anterior, mas simplesmente é imposta pelo…

ele, estão as principais leis penais do Pais. Fontes do Direito Penal - A fonte que produz o direito e o Estado, a fonte material. A lei é a única fonte formal imediata do direito penal, pois não ha crime e nem pena sem previa lei. Há, também, as fontes mediatas que são: a) O costume - regra de conduta de pratica geral, constante e uniforme; b) A eqüidade - que é a correspondência jurídica e ética perfeita da norma as circunstancias do caso concreto a que e aplicada.…