Crime E Costume

HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO DELITO DE ESTUPRO...............10 1.1 Evolução histórica do crime de estupro no mundo............................10 1.2 Evolução histórica do crime de estupro no Brasil..............................15 1.3 O crime de estupro após o advento da Lei n.º 12.015/09.....................21 1.3.1 Estupro de Vulnerável.........................................................................26 2 ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO CRIME DE ESTUPRO..........................32 …

Secretariado – Turma: A1/U1 - Unidade: I CRIME ORGANIZADO Grupo: SIMPLES ASSIM Discentes: Adriele Ugiete Elísia Silva Lidiane Ferreira Patrícia Nunes Suzã Lorenna Tamires Araújo Recife, abril 2012. Centro Superior de Relações Públicas – CRPP Escola Superior de Relações Públicas – ESURP Disciplina: Pensamento Humanístico Contemporâneo – P.H.C. Docente: Maria José Curso: Secretariado – Turma: A1/U1 - Unidade: I Trabalho sobre Crime Organizado realizado durante a…

penal brasileiro não há crime sem que haja lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. Isso quer dizer que se não existir uma norma legal que defina uma ação como ilícita, ainda que de alguma forma a ação seja danosa a outrem ou à coletividade, não haverá crime e por conseqüência não haverá punição no âmbito penal, embora possa tê-lo no âmbito civil. Assim, a lei é a única fonte imediata do Direito Penal. As fontes formais mediatas são os costumes, os…

o próprio direito natural Por enquanto, verifiquemos as posições e barreiras do positivismo. Ele sempre capta o Direito, quando já vertido em normas; seu limite é ordem estabelecida, que se garante diretamente com normas sociais não-legisladas (o costume da classe dominante, por exemplo) ou se articula, no Estado, como órgão centralizador do poder, através do qual aquela ordem e classe dominante passam a exprimir-se (neste caso, ao Estado é deferido o monopólio de produzir ou controlar a…

Curso de Direito PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Rio de Janeiro 2011 PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

O Common Law tem sua origem na Inglaterra durante os séculos XII e XIII, e se fundamenta nos costumes que influenciavam de forma direta tanto no jeito de agir, quanto no de pensar da sociedade. Tais costumes das práticas sociais são baseados na jurisprudência. Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que constitui a interpretação, decisão e aplicação das leis pelos tribunais. Julgando pela etimologia da palavra, prudência nos remete à ideia de…

Direito Penal – Parte Geral Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: a) Direito Público – Regula as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles. Os bens protegidos pelo Direito Penal não interessam ao indivíduo, EXCLUSIVAMENTE, mas…

penal nos crimes contra a honra: Lei n° 12.015/09 Em 7 de agosto de 2009 os crimes contra os costumes passou a ser denominado de crimes contra a dignidade sexual. Antes da vigência desta lei o estupro só podia ser cometido contra a mulher e agora tanto o homem como a mulher podem ser vítimas. O atentado violento ao pudor foi unificado ao crime de estupro. A ação penal que antes, via de regra era privada agora passa a ser pública condicionada à representação. Os…

subjetiva "nullun crimem cine culpa". O parágrafo do Art. 18 do Código Penal ainda estabelece que, ninguém poderá ser punido se não agir com dolo, salvo se houver previsão expressa em lei. De regra só se pune aquele que agiu com dolo, a condenação por crime culposo é exceção e só cabe quando prevista em lei. • Princípio da Taxatividade: As leis Penais devem ser claras, precisas e bem elaboradas de forma que seus destinatários possam compreendê-las, Não podem aqueles que devem cumprir a…

www.psicologia.pt Documento produzido em 17.02.2013 MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA: CULTURA OU CRIME? 2012 Filipa Andreia Vagos Oliveira Licenciada em Psicologia pela Universidade do Algarve. Mestre em Psicologia Forense pela Universidade de Aveiro (Portugal) Email: filipa.oliveira87@gmail.com RESUMO A Mutilação Genital Feminina (MGF), também conhecida como circuncisão, define-se como sendo qualquer procedimento que envolva a remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos externos e/ou que