Crime E Castigo

os males causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal. Os homens estavam sendo guiados por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, entende ser o momento de examinar as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, não deixando de observar as variações de tempo e espaço. Inspirado nas teorias contratualistas de Locke e Rousseau, formula o principio: a máxima felicidade dividida pelo maior numero.…

Judicial. As forças da segurança pública devem prevenir potenciais delitos e reprimir os mesmos assim que estejam a decorrer. Também é função das forças de segurança perseguir os delinquentes e entregá-los à Justiça, a quem compete estabelecer os castigos correspondentes de acordo com a lei. Conforme a Constituição Federal de 1988, o artigo 5º afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes…

Mackintosh e Fowell Buston não conseguiram atenuar a multiplicidade e o rigor das penas previstas na lei inglesa- esta”terrível carnificina”, dizia Rossi. Sua severidade havia aumentado, pois em 1760 Blackstone constatara a existência de cento e sessenta crimes capitaos, na legislação inglesa, que somavam duzentos e vinte três em 1819(...). A diminuição de suplícios tende com raízes na grande mudança de 1760-1840, mas que não chegou ao termo. Concordamos então que a prática de…

irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. (pp.16-18). Contudo, qual a origem das penas, e em que se funda o direito de punir? Quais as punições que se devem aplicar aos diferentes crimes? (...) Quais são os meios mais apropriados para prevenir os delitos? [...] (pp.16-18). II – Origem das penas e do direito de punir A moral política não pode oferecer à sociedade nenhuma vantagem durável, se não estiver baseada em…

hoje em dia características marcantes nos países Europeus por exemplo. Assim expõe: “O suplício judiciário deve ser compreendido também como um ritual político. Faz parte, mesmo num modo menor, das cerimônias pelas quais de manifesta o poder... O crime, além de sua vítima imediata, ataca o soberano; ataca-o pessoalmente, pois a lei vale como a vontade do soberano; ataca-o fisicamente, pois a força da lei é a força do príncipe.” (p. 45). Em todo transcorrer da obra, o autor examina…

matéria criminal, existia um método chamado tortura judicial onde as pessoas eram torturadas até confessarem o crime. Em alguns casos mesmo se tendo uma prova concreta o acusado era torturado e outros mesmo sem serem culpados acabam confessando o crime para que não apanhassem mais, ou seja, esse método se tinha muita eficácia para se obter provas, pois forçavam as pessoas a confessarem crimes que muitas vezes nem cometeram. Em 1764, O Marquês de Beccaria teve a ousadia de enfrentar os…

ato de guerra. Qualquer atentado contra a ordem era punido com fiança, para aquele que podia pagar, burguesia emergente, nobres e clero. Para aqueles que não podiam pagar, os servos normalmente (chamados de subalternos) , a punição era através de castigos corporais. A medida que a população crescia e as terras não comportavam mais tantas pessoas surgiram os marginalizados. Tidos como “vilões” eram uma ameaça a propriedade. A essa altura o poder começava a centralizar nas mãos da…

ato praticado por um indivíduo contrário à lei, recebe uma resposta do Estado como forma de sanção. Segundo Mirabete (2004, p.24), para as teorias chamadas absolutas (retribucionistas ou de retribuição), o fim da pena é o castigo, ou seja, o pagamento pelo mal praticado. O castigo compensa o mal e dá reparação à moral, sendo a pena imposta por uma exigência ética em que não se vislumbra qualquer conotação ideológica. Por outro lado Oliveira (1996, p.06), as teorias absolutistas apontam a…

razão” Em uma sociedade movida pela boa educação e boas maneiras, mas ao mesmo tempo pela rigidez é difícil imaginar que alguma criança, pelo menos naquele vilarejo, de alguma forma pudesse se arrepender dos atos por elas cometidos, já que o castigo fazia parte do cotidiano para aqueles que desobedecessem ou, mais severamente falando, para aqueles que pecassem. Dentre os três pilares presentes na sociedade, sendo eles, o pastor, representando a religião e a família patriarcal, o…

ira dos deuses, criaram-se séries de proibições (religiosas, sociais e políticas), conhecidas por “tabu”, que, não obedecidas, acarretavam castigo. A infração totêmica ou a desobediência tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominados “crime” e “pena”. O castigo infligido era o castigo infligido era o sacrifício da própria vida do transgressor ou a “oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e…