Crime E Castigo

Citações e comentários do livro “As Vítimas Algozes” de Joaquim Manuel de Macedo. Explorador das trevas protetoras dos vícios e do crime, o vendelhão baixo ignóbil, sem consciência, paga com abuso duplo e escandaloso a garrafas de aguardente, a rolos de fumo, e a chorados vinténs o café, o açúcar e os cereais que os escravos furtam aos senhores; e cúmplice no furto efetuado pelos escravos, é ladrão por sua vez, roubando a estes nas medidas e no preço dos gêneros. (Pág. 1) Comentário: Logo

para o levantamento de questionamentos acerca do ordenamento jurídico de sua época, Cesare Beccaria, tornou-se um clássico no mundo jurídico. Sobretudo, pelas contribuições ao Direito Penal, no que diz respeito à igualdade de julgamentos pelo mesmo crime; às denúncias de confisco de bens do condenado, assim como de tortura aos culpados. Sua obra influenciou na reformulação da legislação vigente, atribuindo novos termos e conceitos que se sucederam. Dessa forma, o pensador faz uma…

jurídica reinante invocando a razão e o sentimento.Tal obra tornou-se um estopim dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o julgamento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios, estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, condena o direito de vingança e toma por base o direito de punir, como utilidade social, declara a pena de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CASTIGO OU MEDIDA PRESUMIDAMENTE FALIDA? James Simões de Brito* Silvio José Bondezan** RESUMO: Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores

suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. Menos de um século medeia entre ambos. E a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes "escândalos" para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de…

suas principais característica a unidade entre direito e moral, Estado e religião e o poder do soberano que era entendido como concedido por Deus. Nesse tipo de Estado a pena tinha a função de apagar o mal ou o pecado cometido, ela era um tipo de castigo dado pelo soberano e por Deus contra quem se rebelou, sendo que quem se rebelava contra o soberano era também contra o poder de Deus. (BITENCOURT, 2013) Kant e Hegel são considerados os principais representantes das teorias absolutas…

inegavelmente a mais importante do DP. Capítulo 2 ● O princípio da legalidade ou reserva legal constitui uma efetiva limitação ao poder punitivo estatal. ● A lei deve definir com precisão e de forma cristalina a conduta proibida. ● Não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. ● Em termos de sanções criminais são inadmissíveis, pelo princípio da legalidade, expressões vagas, equívocas ou ambíguas. ● O princípio da intervenção mínima,…

escravo – sendo ele ativo ou passivo no ato do crime – era considerado pessoa, isto é, respondia totalmente pelos seus atos, como responsável por eles. Quando o crime era cometido contra ele, o ato era tido como ofensa física, cabendo ao seu proprietário recorrer à indenização civil. O Código Criminal do Império, seguindo a tendência da legislação colonial, nega ao senhor o direito de vida e morte sobre o escravo, mas “concede” a aplicação de castigos – moderados, diz-se. Uma posição…

a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria. Este italiano da cidade de Milão teve ideias tão avançadas que, este livro escrito em 1764, continua atual e trazendo formas justas de como deve-se aplicar as penalidades contra o infrator e quanto a prevenção do próprio…

contrabando, suicídio entre outros, mesmo que seja uma obra de 1764, seus ideais ainda inflamam os doutrinadores criminais, e minuciosamente detalha as divergências de sua época, e centraliza seu discurso nas torturas humanas, sobre este afirma ele que “Os castigos cruéis não são atribuídos ao bem público, mas a sua crueldade é inútil”. Para Beccaria, a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. O autor afirma, porém, que esta sociedade geralmente,…