Crime E Castigo Resumo

Neto. MACEIÓ 2013 RESUMO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “Importância do conhecimento histórico para desfazer preconceitos e alargar horizontes” J. Leal O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um…

1- Breve Histórico Penal A antropologia legal, que engloba o estudo do direito nas sociedades primitivas como um de seus principais objetos, alcançou na década de trinta um novo rumo com os estudos do antropólogo Malinowski e a publicação da obra Crime e Costume na Sociedade Selvagem. Os estudos do antropólogo acerca das razões pelas quais ocorre a obediência a regras de conduta em sociedades primitivas foram a pedra de toque para um novo paradigma antropológico. Até a publicação da…

Resumo I domingo, 11 de setembro de 2011 10:29 O Direito Penal Conceito • O D.P é o conjunto de normas de exercício "jus puniendi" (o poder de punir do Estado) que estabelece os crimes e as sanções penais a fim de proteger a paz pública através da tutela dos bens jurídicos, efetivados pelos agentes estatais competentes. Missão • Garantia da convivência social pacífica e proteção da ordem social e jurídica • Instrumento de controle social para proteger a paz pública •…

consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais ao delito (justiça retributiva e comutativa); * abolição da pena de morte. Beccaria pregava que uma rápida punição garantiria a ligação crime-castigo Uma falha em seu consenso de igualdade de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CASTIGO OU MEDIDA PRESUMIDAMENTE FALIDA? James Simões de Brito* Silvio José Bondezan** RESUMO: Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores

Resumo de Psicologia na área penal A criminologia é ciência moderna, sendo um modo específico e qualificado de conhecimento e uma sistematização do saber de várias disciplinas. A partir da experimentação desse saber multidisciplinar surgem teorias (um corpo de conceitos sistematizados que permitem conhecer um dado domínio da realidade). Em se tratando da Criminologia, a prevenção se estabelece em duas fases: a pré-delinqüência, onde se trabalha com políticas públicas que evitem que…

Resumo da aula 1 Direito penal dos povos primitivos Pode se afirmar com segurança, que a história de pena e consequentemente, do direito penal, se confude com a história da própria humaninadade. A pena, em todos os tempos da humaninadade é considerada como uma retribuição ao indivíduo que ofendeu as esferas de poder e a vontade do outrem. Cada uma dessas fases apresentou um sistema diferente de pena, adequando as necessidade de seu tempo. Foi adotada uma triplice divisão, representada pelas

AS EVOLUÇOES DO DIREITO E DE SUAS PENAS! Gerson Jose Pereira[1] RESUMO As penas existem desde o primórdio da humanidade, no inicio as penas eram aplicados sobre a pele do infrator, como principal método a tortura, que servia para purificar o infrator através da dor; com as evoluções da sociedade essas punições passaram de castigos físicos, para a privação da liberdade do infrator, e hoje trabalhamos com sanções alternativas. Palavras-chave: Evolução – Punição – Tortura…

diferir; adiamento. Descriminar/Discriminar Descriminar: Isentar de culpa; absolver do crime de que alguém foi acusado. Discriminar: Diferençar, distinguir; discernir; Elidir/Ilidir Elidir: Suprimir, excluir, eliminar, expungir. Ilidir: Rebater, contestar, refutar. Emenda/Ementa Emenda: Correção, retificação, reforma. Faz-se no ato jurídico por provocação da parte ou de ofício do juiz. Ementa: Apontamento, resumo, súmula de texto de lei ou decisão judiciária que traz a conclusão…

Resumo do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 Dos Direitos e Garantias Fundamentais Dos Direitos Individuais e Coletivos INCISO III - Ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante; Este inciso faz menção a proteção da dignidade do ser humano na qual proíbe qualquer castigo corporal violento com qualquer instrumento que chamamos de violência física. Bem como, proíbe sofrimento psicológico por meio de tortura. Ainda neste inciso III, sua aplicação…