Crime De Traição Em Portugal

Processo Penal” ser capado, capadura que deverá ser feita a macete (...). (Sentença que condenou o jagunço de Lampião, em 15 de outubro de 1833).5 Na Roma antiga, havia apenas duas infrações que instigavam a perseguição pública (crimina), perduellio (traição e atentado contra a segurança do Estado) e parricidium (morte do pater do chefe do grupo) e ambas atingiam o governo. As demais infrações, dentre elas o furto e as ofensas físicas ou morais, eram punidas pela própria vítima, que…

até que ponto se deve ir para colocar um fim digno à vida. O Aborto na perspectiva de direito à vida ainda por nascer, em que circunstancias e prazos legalmente exigidos por lei, se pode fazer um aborto, sem qualquer punição da lei que vigora em Portugal. Citam-se vários ordenamentos jurídicos existentes, não só para proteger quem opta por este acto médico, como também para alertar para a importância de se preservar intacto o direito à vida. A Pena de Morte na óptica de quem é sujeito…

(-manso senhorial ou reserva), o servo deveria trabalhar de graça, 3 dias por semana. Em caso de desapossamento de um feudo (por quebra de contrato de vassalagem entre 2 senhores, por ruptura unilateral: casos de infidelidade entre os senhores, traição,etc.) a propriedade do feudo, uma vez rompido o dever, a obrigação de lealdade, volta para o suserano ou é entregue a outro vassalo pelo suserano. Nesses casos, a POSSE do servo, que era um direito que se transmitia, se conservava, não…

eficácia no combate ao crime, mas também com a legitimidade dos meios a utilizar nesse combate. Os princípios fundamentais da política criminal estão consagrados na Constituição: Pp. da legalidade; Pp. da culpa; Pp. da recuperação social do recluso. A “Ciência global do direito penal” compreende a política criminal dogmática penal e criminologia, e embora sendo estas ciências autónomas entre si, são complementares e independentes, pois todas elas têm por objectivo último e comum o…

poder-se-á conhecer ao mesmo tempo que me deu dilatadíssimo campo um merecimento a todas as luzes sólido, grande e incontestável. Quem ignora que por quase trinta anos descansaram com felicidade nas mãos dos Exmos. Freires as Minas do Ouro do nosso Portugal? Quem não viu alegres os Povos, satisfeito o Monarca e conseguida em toda a sua extensão a igualdade da justiça por todo este espaço do saudoso governo daqueles Heróis? Pudera produzir muitas provas, se me não sobrasse por todas a…

dinheiro e com seus quadros em baixa, Debret se vê na necessidade de sair de Paris. Mas pra onde ir?... CARLOTA JOAQUINA A PRINCESA DO BRASIL Carlota Joaquina era da corte espanhola, deixou seu país menina para casar com D. João VI, príncipe de Portugal. Com um casamento cheio de traições, Carlota era uma mulher de muitos homens. Teve nove filhos. Para escapar das tropas de Napoleão a família real veio para o Brasil. E neste contexto que o filme retrata a história da corte no Brasil.…

docente Henrique Pacheco. Os principais objetivos do trabalho são aprofundar os conhecimentos acerca desta prática social e o processo da abolição da escravatura. Irei focar o meu estudo sobre a França, a Inglaterra, os Estados Unidos da América, Portugal e, finalmente, o Brasil. Em primeiro lugar, é necessário perceber o que é que foi a escravatura: qual a influência desta na economia dos países, o tráfico negreiro, de onde provinham estes escravos, o seu quotidiano, entre outros…

batéis, uma furiosa e pesada artilharia lhes dava cobertura. Os estampidos assustavam e o ar assobiava e retumbava. Surpreendidos, os mouros tentaram escapar, mas muitos tropeçavam nos corpos dos companheiros estendidos na areia. Pelos rumos da traição Com o ódio mais aceso do que nunca, o regedor decide pôr em ação a segunda armadilha e manda transmitir o seu arrependimento aos lusitanos, enviando-lhes, como sinal de paz, o piloto prometido. Vasco da Gama, que já estava pronto a…

Enriquecimento Ilícito Mestrando: João Pedro Matos Pinhal Orientador: Doutor Mário Ferreira Monte Abril 2012 "O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente" Frase de Lord Acton 2 (Resumo em Português) O crime de enriquecimento ilícito, ou inexplicável, como é mencionado noutros ordenamentos jurídicos, assume a sua importância como medida de combate à corrupção, sendo consagrado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no seu…

psicológica das personagens; as descrições objetivas e minuciosas; a lentidão na narrativa; a universalização de conceitos. Ao lado do Realismo, surgem ainda as correntes literárias denominadas Naturalismo e Parnasianismo, de pequena penetração em Portugal. A primeira, que consiste na verdade em uma forma extremada de Realismo, procura "provar" com romances de tese as teorias científicas da época, particularmente o determinismo. O Parnasianismo por sua vez é uma corrente que combate os…