Crime Contra O Trabalho

Faculdade de Ciência e Tecnologia Mater Christi Mossoró, 29/10/2014 Direito - Noturno 1.0 Crimes contra a Organização do Trabalho Os artigos 197 a 207 do Código Penal brasileiro tratam acerca dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, onde o resumo aqui presente objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as disposições previstas em cada um desses artigos, bem como as sanções aplicadas aos agentes que cometem esta conduta tipificada. Art. 197.…

FACULDADE PROJEÇÃO TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES TRABALHO DE SISTEMATIZAÇÃO José Humberto Nakayama Junior Mayra Fernanda Freires da Silva Rodrigo Wesley das Neves Lucas Vieira Martins Ricardo de Menezes da Silva Raphael Januario Rodrigues Profª Neide Silva Legislação Aplicada á Computação BSB, 18 de abril de 2012 INTRODUÇÃO A tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. Alcançadas pelo uso do computador, as facilidades e,…

tecnologia na área da informática provocou uma grande revolução nas relações sociais. Alcançadas pelo uso do computador, as facilidades e, principalmente, a Internet, transformaram nosso dia-a-dia surgindo assim os crimes de informática. Podemos conceituá-los como sendo os crimes praticados contra o sistema de informática ou através deste, abrangendo o computador, seus acessórios e a Internet. Nosso legislador não é tão eficiente quanto menos rápido como os cientistas que se…

Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o elemento subjetivo do crime.…

Trabalho apresentado a disciplina de Realidade Sócio Histórica Regional. Professor: VILA VELHA 2010 O Poder Judiciário Organização da Justiça brasileira Em regra, as Justiças Especiais são "Federais". A constituição admite a existência de Justiça Militar Estadual, isto é, Justiça Especial encarregada de julgar os policiais militares e os bombeiros militares pela prática de crimes militares

de delitos comuns - instauração de persecução estatal, no brasil, referente a alguns dos crimes cuja pratica motivou o pedido extradicional - princípio do non bis in idem (lei n. 6.815/80, art. 77, v) - causa obstativa da extradição passiva - possibilidade da entrega extradicional apenas quanto ao delito de falsidade documental - deferimento parcial do pedido. - a existência de persecução penal instaurada contra o extraditando, por determinação das autoridades brasileiras competentes,…

Trabalho 01: pesquisa jurisprudencial Faça uma pesquisa no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal – STF (www.stf.jus.br) sobre o Habeas Corpus (HC) número 111840, relator Min. Dias Toffoli, e veja qual a posição adotada sobre a fixação do regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos. Não é necessário a entrega de trabalho escrito. Basta a pesquisa! Trabalho 02: pesquisa jurisprudencial Faça uma pesquisa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ…

Avm Instituto de Pós-graduação AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009 - OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Eliomilton Alves Cordeiro Brasília 2011 Eliomilton Alves Cordeiro AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009 NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Brasília 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 4 1. TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO...

CRISTIANO PEDREIRA DA SILVA Professor de Criminologia, Direito Penal e Processo Penal "Mais importante do que saber é aprender como usar esse saber." Reuven Feuerstein Atividades de Fixação de Crimes contra o patrimônio 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Questão 01 - (Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias) Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A utilização de arma…

de dezembro de 1940 (Código Penal) e algumas leis esparsas que tratam de assuntos conexos, como por exemplo a Lei 8072, de 25 de Julho de 1990, que trata dos crimes hediondos e o Decreto-lei 3.688, de 03 de Outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais.) As infrações penais podem ser divididas em crimes ou delitos e contravenções. Crime no entender do mestre Nelson HUNGRIA é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário…