Crime Contra O Sistema Financeiro

Conhecimentos Bancários p/ BB Teoria e exercícios comentados Prof. Caio Figueiredo – Aula 07 AULA 07: Crime de Lavagem de Dinheiro 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SUMÁRIO Apresentação da Aula de Hoje Conceito e Etapas do Crime de Lavagem de Dinheiro Prevenção e Combate: Lei 9.613/98 e suas alterações Circular BACEN 3.461/2009 e suas alterações Carta-Circular Bacen 3.542/12 Lista de Questões Apresentadas Gabarito da Lista de Questões Apresentadas PÁGINA 1 2-5 6-10 10-21 21-39

atividades ilegais como trafico de drogas, corrupção, comércio de armas, prostituição, crimes de colarinho branco, terrorismo, extorsão, fraude fiscal entre outros, que é encoberto. Os responsáveis por esta operação fazem com que os valores obtidos através das atividades ilícitas sejam dissimulados ou escondidos, aparecendo como resultado de operações comerciais legais e que podem ser absorvidas pelo sistema financeiro, naturalmente. Muitas vezes quantias vultosas são utilizadas em…

respeitável sentença penal condenatória não merece prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O réu, foi condenado a cumprir uma pena de 2 (dois) anos de reclusão, devido a prática dos crimes de dívida tributária e contra o sistema financeiro. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, tendo em vista que o Excelentíssimo Julgador não acatou o pedido do parquet e nem a resposta escrita apresentada pelo réu. (melhorar…

introduzir na economia ou no sistema financeiro bens, direitos ou valores proce dentes dos crimes previstos no rol do artigo 1º, caput, da Lei nº 9.613/98 – para que configure o crime de lavagem de dinheiro, não basta que os objetos da lavagem tenham origem ilícita genérica - de modo a se ocultar essa origem delitiva. 1.3. Etapas da lavagem de dinheiro[4] I) Introdução (placement): tendo como momentos anteriores a captação de ativos oriundos da prática de crimes e…

Classificações. 5.2 Custos para Controle. 5.3 Sistemas de custos. 5.4 Custos para Decisão. 6 Contabilidade bancária: princípios gerais do Capítulo 1 das Normas Básicas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 7 Contabilidade tributária. 7.1 Imposto de renda pessoa jurídica. 7.2 Contribuição social sobre o lucro líquido. 8 Contabilidade Internacional. 8.1 Contabilidade no contexto internacional. 8.2 Sistemas contábeis no âmbito internacional.…

Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO I GEORGE TAVARES Advogado criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ KÁTIA TAVARES Advogada criminal ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Advogado criminal ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO Freitas Bastos Editora IV George Tavares, Kátia Tavares e Alexandre Lopes de Oliveira Copyright ©…

TRABALHO DE LAVAGEM DE DINHEIRO 1. Introdução O estudo que iniciaremos neste momento, tem como objetivo cuidar do delito da lavagem de dinheiro, juntamente com a nova lei que mudou o panorama na regulamentação deste crime e o bem jurídico que é por ela protegido. Serão realizados comentários sobre a origem da lavagem de dinheiro, sua evolução histórica e recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro e após sua definição conceitual. Posteriormente será feito uma análise sobre a Lei nº 12

hipotética, a) Charles praticou crime de furto, e não de peculato, haja vista que os valores de que tinha a posse em razão do cargo eram particulares, e não, públicos. b) se Charles reparar o dano antes do recebimento da denúncia, sua punibilidade será extinta; se o fizer posteriormente, sua pena será diminuída. c) a pena de Charles não seria alterada na eventualidade de ser ele ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta, visto que a tipificação do crime já…

originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente 2. Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e…

Castelo Branco 049 até 058 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2…