Exercícios de penal. crimes práticados por funcionários públicos

1. No que diz respeito ao delito de peculato, assinale a opção correta.
a) No delito de peculato culposo, a reparação do dano antes da publicação da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; caso a reparação ocorra em momento posterior a tal publicação, a pena imposta será reduzida à metade.

b) Certo agente público utilizou um veículo que lhe foi confiado pelo serviço público para assuntos particulares. Nesse caso hipotético, tratando-se o automóvel de bem público, o agente cometeu o delito de peculato.

c) Um funcionário público, chefe de certa repartição, recebeu valores legalmente devidos por particulares e, sem previsão legal, utilizou a quantia para a compra de um aparelho de ar-condicionado, instalando-o na própria repartição. Nesse caso hipotético, como não houve apropriação de dinheiro pelo funcionário, este não cometeu, sequer em tese, delito de peculato.

d) No delito relatado na opção anterior, a origem dos bens apropriados deve ser pública, razão pela qual não caracteriza peculato a conduta do funcionário da carceragem pública que, em razão do cargo, apropria-se de bens ou valores pertencentes ao preso.

2. Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,
a) Charles praticou crime de furto, e não de peculato, haja vista que os valores de que tinha a posse em razão do cargo eram particulares, e não, públicos.

b) se Charles reparar o dano antes do recebimento da denúncia, sua punibilidade será extinta; se o fizer posteriormente, sua pena será diminuída.

c) a pena de Charles não seria alterada na eventualidade de ser ele ocupante de cargo em comissão de órgão da administração direta, visto que a tipificação do crime já considera o fato de ser o agente funcionário público como elementar do tipo.

d) Charles praticou peculato-desvio, podendo eventual reparação do dano ser considerada