Crime Contra O Idoso

que prevê esta possibilidade. Salientando os aspectos relevantes da Lei Maria da Penha, as alterações que houve no Código de Processo Penal com o objetivo de evitar a prisão cautelar, mas quando se tratando de violência domestica e familiar contra a mulher, tais alterações não influíram nas circunstâncias que autorizam a utilização da prisão preventiva pela Lei Maria da Penha, sendo esta decretada toda vez que as medidas protetivas de urgência e as medicas cautelares forem…

Beber e dirigir | Digirir sob influência de álcool ou substância com efeito parecido pode ser considerado crime. Não precisa causar dano, expor ao risco é suficiente. Penas: 1 a 3 anos de prisão | Racha | Corrida, disputa ou competição automobilística em via pública não autorizada. Penas: 2 a 4 anos de prisão | Abandono de animal | Pena: prisão, de 6 meses a 2 anos, se do fato não resultar crime mais grave | Perturbação do sossego | Algazarra, gritaria, barulho e até um animal…

ANÁLISE DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO CONVÍVIO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANATA IZABEL DO PARÁ NA ATUALIDADE ADRIANA PATRICIA DA SILVA FARO IVANIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA SILVA JOSILENE DA CUNHA SILVA ANANINDEUA – PA 2012 1- TEMA A Análise da Violência Contra o Idoso no Convívio Familiar no Município de Santa Izabel do Pará na atualidade. 2- OBJETIVO GERAL • Desenvolver um estudo sobre a violência contra a pessoa…

penais propostas em desfavor de autores de agressões físicas ou morais contra mulheres, na tentativa fracassada de se afastar a aplicação da lei extravagante frente às infrações de gênero. Os tribunais pacificaram entendimento no sentido da constitucionalidade da lei porque o discrime estaria justificado na maior vulnerabilidade da vítima enquanto pessoa do sexo feminino, a semelhança do que já acontece no país com os idosos, crianças e adolescentes, deficientes físicos, etc. Portanto, o que não

lei penal. 3. Do crime (teoria geral). 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas: 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. 6. Do livramento condicional. 7. Dos efeitos da condenação. 8. Da reabilitação. 9. Das medidas de segurança. 10. Da ação penal. 11. Da extinção da punibilidade. 12. Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). 13. Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). 14. Crimes contra a…

intrafamiliar como um problema social é muito recente principalmente se tratando da violência contra o idoso. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorrem mais também as relações em que se constrói e efetua. Quando se fala de violência intrafamiliar, deve-se considerar qualquer tipo de relação de abuso praticado no contexto privado da família contra qualquer um dos seus membros. Na verdade, vivemos e um mundo onde impera a…

ARIANNA BALBINO 912.212.900 EDILEUSA TIBURCIO 911.114.708 FELIPE ENDRIGO 911101965 LUANA DOS SANTOS SILVA 911111669 PRISCILA ALMEIDA PEREIRA 913.125.260 VITÓRIA ALICIA BATISTA BARROS 911118888 IDOSOS IDOSOS NO BRASIL SÃO PAULO 2013 IDOSOS IDOSOS NO BRASIL TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE A DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL, COMO PARTE DA AVALIAÇÃO REFERENTE AO 5º SEMESTRE. PROFESSORA: SOLANGE ELIANE CRESPI SÃO PAULO 2013 Introdução Nesse…

Denúncias (pag. 07) O que denunciar – Como denunciar Outras instâncias 4. Dicas sobre segurança (pag. 08) Nas ruas – No Banco No transporte público – Em casa – No carro 5. Atendimento Especial (pag. 10) Crianças e adolescentes – Idosos – Mulheres Pessoas com deficiência – Pessoas com orientação sexual diversa 6. Endereços Úteis (pag. 12) ANTONIO BULHÕES Deputado Federal CÂMARA DOS DEPUTADOS Novembro / 2013 twitter.com/depbulhoes…

Estatuto do Idoso Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou

algum ato que resulte em acidente, morte ou trauma psicológico. A violência se manifesta de diversas maneiras, em guerras, torturas, conflitos étnico-religiosos, preconceito, assassinato, fome, etc. Pode ser identificada como violência contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana, etc. Existe também a violência verbal, que causa danos morais, que muitas vezes são mais difíceis de esquecer do que os danos físicos. Quando se trata de direitos humanos, a…