Crime Contra Meio Ambiente

No Brasil, os crimes ambientais estão dispostos na Lei 9605/98. É interessante notar que a lei de crimes ambientais é o único diploma brasileiro que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas na esfera penal. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente. O Brasil possuidor da maior…

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CÂMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA MENORES - PEDOFILIA DANIELA MARTINS SAIMOM RIBOLI Frederico Westphalen, novembro de 2012 CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA MENORES - PEDOFILIA Projeto e primeiro capítulo apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Curso de…

Partindo do conceito que o meio ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que ocorrem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Temos a consciência da importância do meio ambiente e dos prejuízos causados pela economia extrativista de outrora, sabemos que devemos…

Crimes Ambientais Leandro Amaral Andrade Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do Direito Penal, aqui relevantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Ambiental 2.1. Conceito de meio ambiente 2.2. Princípios do direito ambiental 2.3. Comentário prévio acerca da relação do direito penal x…

FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA 2014 FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA - FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS Atividade de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira - FAAHF,…

___________________________ Prof. Faculdade do Sul de Mato Grosso Avaliador DEDICATÓRIA Dedico este estudo a todos aqueles que, cada um a sua maneira, protege o meio ambiente. AGRADECIMENTOS Ao meu esposo, Marcos Luiz Magalhães Santana, agradeço o companheirismo e a dedicação nos momentos em que mais precisei de apoio. A minha filha Maria Luiza, que é o anjo por Deus legado a minha alma que engrandece minha

JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico penalmente tutelado. Analisa os crimes…

Legislação ambiental As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Antonio Cruz/ABrAmpliar Madeiras apreendidas pelo Ibama, em Guajará Mirim (RO) Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério…

O crime. 3.1. Conceitos doutrinários de delito ou crime. 3.2. A classificação dos delitos. 3.3. O conceito analítico de crime – a conduta típica, antijurídica e culpável. 4. A punibilidade. 5. Os sujeitos. 6. A responsabilidade penal. 6.1. A responsabilidade penal da pessoa jurídica. 7. A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental. 7.1. Da tutela jurídica ambiental. 7.2. O dever constitucional de defesa ao meio ambiente. 7.3. A legislação infraconstitucional. 7.4. O…

Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas…