Crime Contra Meio Ambiente

A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em várias pesquisas foram apontadas

Nome: José Eduardo de Almeida – Turma 26 Crimes Ambientais Primeiro é preciso entender que Meio Ambiente, sendo definido pela Lei nº 6938/81, art. 3º, como conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obrigam e regem a vida em todas as suas formas. Crime Ambiental - São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural)

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Macapá-AP 2014 JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Mauro Alberto Rodrigues Vieira.

Dos crimes contra a administração ambiental Introdução A preocupação com o Meio Ambiente ultrapassou a fronteira das Ciências Naturais e se projetou para o dia-a-dia da sociedade afetando a política, a economia e as normas morais e legais, estendendo-se a problemática como matéria jurídica a ser regulada. A tutela ambiental, nesse contexto, deve considerar dois fatores essenciais: A necessidade de desenvolvimento cobrada e esperada pelo ser humano e a necessidade da preservação do meio…

concretizar o direito dos cidadãos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservado para as futuras gerações, dispõe ser dever do Poder Público, para assegurar a efetividade desse direito, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Ela se divide em seis tipos de crimes ambientais: Agressões contra a fauna Agressões cometidas contra animais…

A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO (1ª PARTE) - Gina Copola (Publicada no Juris Síntese nº 55 - SET/OUT de 2005) Gina Copola Advogada militante na área de Direito Público (Constitucional, Administrativo e Securitário) Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. Jurisprudência Vinculada SUMÁRIO: Introdução ao tema; 1 - O que é crime ambiental?; 2 - Os sujeitos ativo e passivo nos crimes ambientais; 3 - As pessoas jurídicas nos crimes ambientais - art. 3º; 4

FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Santa Maria 2012 FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Trabalho Bimestral referente a disciplina de Direito Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário…

serviços ambientais. LEIDE CRIME AMBIENTAL É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente. Lei federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. CRIME AMBIENTAL O crime ambiental pode ser conceituado como um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio ambiente. A ANALISE DE ALGUNS ARTIGOS DA CHAMADA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Art. 2° - reza que quem, de qualquer forma, concorre para a pratica dos crimes previstos…

sobre crimes ambientais Os crimes ambientais, previstos especialmente na lei 9.605/98, mas também em outros diplomas legais, têm como preocupação a proteção do bem jurídico do meio ambiente. A Constituição Federal já caracteriza o meio ambiente como um direito de todos, como também um dever de conservação. A lei 9.605 divide os crimes ambientais em crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e crimes…

lagoa dos barros. Importante destacar que tal assunto é de extrema relevância para o âmbito jurídico, por se tratar do meio ambiente. Nos últimos tempos o meio ambiente vem ganhando cada vez mais importância e destaque na sociedade. Sendo considerado um direito fundamental, expresso na Constituição Federal, Art. 225, Caput. Elencando princípios essenciais para o Meio Ambiente, a destacar, o princípio da prevenção, da consciência ecológica e do desenvolvimento sustentável. Princípios…