Crime Contra Honra

Crimes Contra a Honra Artigos 138,139 e 140 do Código Penal Art-138 - Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime Conceito Atribuí falsamente à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. Objeto Jurídico Aquilo que as pessoas pessam a respeito do indivíduo

Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injúria. Por Denis Caramigo São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140). Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos. Enxergo de forma bem natural essa confusão, pois devido aos detalhes que cada instituto possui, se pouco explorados, causam…

A calúnia consiste em atribuir, de maneira falsa, à uma pessoa a responsabilidade pela prática de um determinado crime. Na jurisprudência tem-se: “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação”. Trata-se de crime contra a honra objetiva e, assim, consuma-se com a ciência por parte de terceiro acerca da imputação. A tentativa é possível, mas desde que o fato em concreto seja plurissubsistente, ou seja,…

-TRABALHO Rixa (Artigo 137 CP) "O crime de rixa traduz-se na briga ou contenda entre três ou mais pessoas com vias de fato ou violências físicas recíprocas." Fator social relevante e infortúnio que depuramos na cultura brasileira, são os confrontos entre “torcedores” pelos estádios de futebol no Brasil, onde não se sabe o porquê, mas por certo, que dentre o apurado e efetivamente visualizado na mídia, é que a rixa está presente nesses estádios, onde gangues rivais, disfarçadas de torcedores, ao

XXVII. DOS ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA DOS PARTICULARES E, PRINCIPALMENTE, DAS VIOLÊNCIAS Tendo em vista que a segurança de seus cidadãos é o objetivo de todas as sociedades humanas, para Beccaria, não se poderia deixar de punir com as penas mais graves aquele que a atinge. Entre esses crimes, uns são atentados contra a vida, outros contra a honra, e outros contra os bens. Os atentados contra a vida e a liberdade devem ser considerados graves e punidos com penas corporais , sendo que as penas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Porto Alegre 2014 DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA LESÕES CORPORAIS Lesão corporal - Ofensa à integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Lesão corporal de natureza grave - Artigo 129 - parágrafo primeiro - Se resulta: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Lesão corporal de natureza gravíssima - Artigo 129 - parágrafo primeiro -

estrutura. No que se refere a crimes eleitorais não. A parte de direito penal eleitoral é visto como lei ordinária. ****A PARTE PENAL NÃO OFI RECEPCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR. 1. DIREITO ELEITORAL 2. CRIMES ELEITORAIS NATUREZA JURÍDICA: Os crimes eleitorais são comuns, no sentido de que não são crimes de responsabilidade. a) Crimes Eleitorais Próprios, puros: Aqueles que estão previsto apenas em Leis Eleitorais. Ex. Praticar boca de urna. b) Crimes Eleitorais…

D I R E I T O P E N A L Prof. Glauco P R O V A 25.09.2014 ART. 123 – INFANTICÍDIO É um homicídio com a pena atenuada, pois é praticado pela mãe contra o próprio filho em virtude do seu estado moral. Tem fundamento, pois a época do código ser mãe solteira gerava ‘reprovação social’, levando a mãe a rejeitar e matar o próprio filho. Diferenciado do homicídio por ter sujeito, tempo e motivos diferentes. Não se confunde com aborto, pois este ocorre ainda em gestação. Objeto jurídico: a…

prescrição do crime. Na instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal pública incondicionada é suficiente que a autoridade policial tenha conhecimento da ocorrência de uma infração penal. O legislador pátrio não identificou no Código Penal os crimes de ação penal pública incondicionada, não lhe fez referências, deixando tais referências para os outros tipos de ação penal. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA Trata-se de exceção à regra geral de que todo crime se…