Crime Contra Economia Popular

Estelionato Aluna: Ana Paula de Souza Mathias Netto Direito Penal - 5º período O antigo direito romano desconhecia o crime atualmente denominado estelionato. Este tipo de delito era integrado ao dolus malus, que juntaente com a fraus e o metus, constituía crime privado, produto de criação pretoriana. O Código Penal francês de 1810 incriminava a obetenção ou tentativa de obtenção de vantagem patrimonial, por meio de manobras fradulentas. A etimologia da palavra Stellio, faz…

eleitoral de 1970, socialistas cristãos e demais setores de esquerda se uniram em uma única chapa nomeada Unidade Popular. Salvador Allende, candidato por esta chapa, acabou vencendo as eleições e abriu portas para uma nova postura política. Durante o processo eleitoral de 1970, socialistas cristãos e demais setores de esquerda se uniram em uma única chapa nomeada Unidade Popular. Salvador Allende, candidato por esta chapa, acabou vencendo as eleições e abriu portas para uma nova…

valores veio regulamentar o artigo 5º, XLVI, alínea “b” da Constituição Federal, que enumera a perda de bens como uma das penas a serem adotadas em nosso País. Esta modalidade de pena não se refere à perda de bens e valores obtidos com a prática do crime, mas os pertencentes ao condenado. O teto do valor vai até o montante do prejuízo causado ou do provento obtido pelo agente ou por terceiro (o que for maior). A perda se dará em favor do Fundo Penitenciário Nacional – que os utilizará…

581 do CPP – COM RESSALVAS Despacho, Decisão, ou Sentença de 1º grau – Taxativo e restrito Prazo: 5 dias para interposição, 2 para razões (recorrente) 2 contra-razões (recorrido) Recebido pelo juiz: sustenta ou reforma a decisão. Sustentando o recurso sobe para o Tribunal para reexame (juízo “ad quem”). "HABEAS CORPUS" – Preventivo : contra ameaça à liberdade de locomoção Liberatório: quando já estiver sofrendo a coação ilegal em sua liberdade de locomoção EXCEÇÕES: PRISÃO…

à política de punir, com uma reforma do sistema que promoveu uma “suavização das leis” (p. 65). Segundo o autor, no entanto, antes que houvesse essa reforma, os crimes mudaram de caráter, de modo que pode ser notada uma diminuição dos crimes de sangue, aqueles considerados mais violentos, frente ao aumento de roubos ou de delitos contra a propriedade. Assim, ele cita: Na verdade, a passagem de uma criminalidade sangue para uma criminalidade de fraude faz parte de todo um mecanismo…

– Do Processo Comum; Título II – Dos Processos Especiais; Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos crimes de Falência; Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Capítulo III – Do Processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do Juiz Singular; Capítulo IV - Do Processo e do julgamento dos Crimes Contra a propriedade imaterial; Capítulo V – Do Processo Sumário; Capítulo VI – Do Processo de…

jurídica de estudiosos do Direito Econômico, ou seja, a diferença entre os crimes de gestão fraudulenta (disposto no art. 4º, caput da Lei nº 7.492/86) e gestão temerária (disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei nº 7.492/86) em Instituição Financeira, observando no decorrer do trabalho doutrina e jurisprudência que embasam o entendimento acerca da matéria situada no art. 4º da Lei nº 7.492/86, também conhecida como Lei dos Crimes do Colarinho Branco, in verbis: “Art. 4º.Gerir…

escolas de alfabetização e organizar focos em favor do seu projeto de natureza socialista. No início de 1978, uma guerra civil tomou conta do país após a morte do jornalista Pedro Joaquín Chamorro, que participava ativamente contra a ditadura da família Somoza. Por meio de batalhas contra as forças governistas, a FSLN conseguiu dominar o Palácio Nacional de Manágua, na capital do país. Chegando ao poder por meio da formação da Direção Nacional da Frente Sandinista de Libertação Nacional,…

legalidade em outros ramos do direito:  No direito penal (Princípio da estrita legalidade): Também aparece como limite à atuação do Estado e como garantia dos administrados contra os abusos do direito de punir, visto que uma conduta só poderá ser considerada como crime e punida, se estiver prevista previamente em lei. “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominaçãolegal” (art. 5º, XXIX da Constituição Federal).  No direito tributário: Também se apresenta…

resquícios de participação política conquistados lentamente nos anos que se passaram o fatídico ano de 1964 os vetou quando houve uma reação de defensiva contra a imposição de mais um regime ditatorial. A restrição foi por meio da violência. 1964 foi um período de perda dos direitos sociais e de uma forte atuação do Estado na promoção da economia. Os governos militares podem ser divididos em três fases: A primeira vai de 1964 a 1968 e corresponde ao governo do general Castelo…