Crime Contra Economia Popular

especial ou em virtude de condenao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dele a pena vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos pblicos ou por crime falimentar, de prevaricao, peita ou no suborno, concusso, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrncia, contra as relaes de consumo, f pblica, ou a propriedade (Art. 1.011 Inciso 1 CC/2002).

das normas protetivas constantes no Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que esta proteção, na prática, repercute em todos os envolvidos direta ou indiretamente nas relações consumeristas. Ressalta que as normas protetivas que incriminam atos contra os consumidores, encontram-se não somente no CDC, mas também em legislações esparsas e inclusive no Código Penal. ABSTRACT This article aims to show a major new view of the protective provisions contained in the Code of Consumer…

FACULDADES INTEGRADAS DE SANTA FÉ DO SUL – FUNEC FERNANDA REGINA MORETTI SILVA CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL Santa Fé do Sul – SP 2014 FERNANDA REGINA MORETTI SILVA CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL Projeto de TCC apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para apresentação e conclusão da matéria em questão.

“Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” Calúnia significa imputar-lhe falsamente fato tipificado. Trata-se de crime de ação livre, pois pode ser praticado por palavras e gestos. A calúnia pode ser explicita ou inequívoca, implícita ou equivoca (quando a imputação é feita indiretamente, quando se depreende do conteúdo da assertiva) ou reflexa (imputar um crime a uma pessoa, acusando outra). O…

Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM. Área de Concentração: Psicologia aplicada ao Direito. Orientadora: Profª. Luciene Lessa Moreira SETE LAGOAS 2013 RESUMO Existe um constante questionamento das formas de estudo do crime, suas formas de prevenção e as causas de sua ocorrência. Eis que nesse contexto se inserem dois institutos reveladores dessa análise, quais sejam, a política criminal e a criminologia. Tenta-se colocá-los de lado opostos,…

João Goulart e Juscelino Kubitschek e parte do MDB, que almejavam preparar um bloco de resistência liberal-democrático. Contudo, a Frente Ampla não conseguiu a trair o apoio da população e acabou se extinguindo. Na verdade, a mobilização popular de expressão contra o regime seria o movimento estudantil. Liderados por dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que atuava na clandestinidade, os estudantes promoviam manifestações e comícios em todas as grandes cidades do país. No…

passivo – recebedor, aquele que desconta a duplicata ou a pessoa contra a qual saca-se a duplicata. - Consumação: segundo Mirabete basta sua criação, ou seja, sua extração, tratando-se de crime formal, não sendo necessária a produção de dano concreto do tomador ou de resultado estranho à ação do agente. Mesmo que o sacado não aceite a duplicata, ou que, estando e má-fé, a pague ou que seja resgatada pelo próprio emitente, o crime está consumado, sendo deste entendimento a doutrina…

outros pontos a sociedade chinesa continua bastante parecida à que viu Mao Tsé-tung assumir o poder há mais de meio século. Palavras-chave: Economia; cultura; exportação. 1 INTRODUÇÃO A China é uma antiga unidade histórica, cultural e geográfica na parte continental do leste da Ásia, incluindo algumas ilhas que desde 1949 foram divididas entre a República Popular da China (que inclui a China Continental, Hong Kong e Macau) e a República da China (que inclui Taiwan e algumas ilhas…

dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva. O AI-5 foi um desagravo ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que punir as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato. Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5: - Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso…

dos necessitados. Provérbios 31:8-9 RESUMO Esta monografia resultou de uma revisão bibliográfica sobre o crime de corrupção eleitoral na Lei Ficha Limpa. Objetiva, portanto, informar sobre as práticas eleitorais ilícitas denominadas como corrupção eleitoral e a influência da Lei Ficha Limpa sobre tais práticas. Para tanto, buscou-se traçar um histórico sobre a conquista popular da Ficha Limpa desde seus primeiros ensaios até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sua…