Crime Contra Desenho Industrial

DESIGUALDE SOCIAL .........................................8 2. PRECONCEITO RACIAL.....................................................................................................9 3. PRECONCEITO CONTRA APARENCIA..........................................................................11 4. PRECONCEITO CONTRA IDOSOS..................................................................................13 5.…

Figurativas Mistas Tridimensional. MARCA DE PRODUTO OU SERVIÇO A marca de produto ou de serviço tem como objetivo diferenciar produtos semelhantes de origem diversa. Seu registro é efetivado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia federal com sede no Rio de Janeiro. É compreendido então que a proteção da marca se dá em âmbito nacional. MARCA DE CERTIFICAÇÃO “um signo distintivo destinado a atestar, assegurar e informar sobre a presença ou…

debates. Obs.: Possibilidade de visita ao PROCON. Prova objetiva. 01 BIMESTRE Entender os temas ligados à propriedade industrial 1. A propriedade industrial como espécie da propriedade intelectual. 2. Histórico no mundo e no Brasil. 3. Patentes: 4. Marca: 5. Modelo de Utilidade 6. Desenho Industrial 7. Indicações geográficas. 8. Crimes contra a Propriedade Industrial Orientação e acompanhamento em atividade de pesquisa TRABALHO VALENDO 04 PTS - STFABEL 01 BIMESTRE 2º…

seus direitos de imagem a uma instituição (ex: Ayrton Senna), os direitos não podem mais ser públicos. Humor: o Crítica o Danos morais pode-se pedir indenização por danos morais direito a honra Crimes contra a honra o o o Calunia – acusar publicamente alguém a ter praticado um crime, sem ter devidamente sido julgada e condenada  retratação publica livra a pessoa de julgamento penal, deve-se dar o direito de resposta no mesmo meio publicado com mesmo tamanho . e ainda…

as legislações do nosso país. O presente trabalho surge como uma oportunidade de explorar de maneira mais aprofundada um dos vários tipos de direito previstos na nossa Constituição, o Direito Penal, bem como suas fontes, princípios e alguns dos crimes que a ele compete analisar, elencados para esta discussão. Para Magalhães Noronha (1882, pg. 186) Direito Penal é conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as…

priori, o tocante ao Direito Penal de Informática, segunda tendência do Direito de informática, está relacionado todo o conjunto normativo que visa, assim como o primeiro, regular, todavia, de modo preventivo, repreensivo e punitivo, fatos que tentem contra o acesso e navegação, exploração, segurança, transmissão de informações e dados do usuário, por intermédio de mecanismos digitais informatizados. Segundo Rosa (2007, p. 45) “O estudo interdisciplinar entre a Informática e o Direito…

lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo…

registro, assegura o seu uso exclusivo nos limites do respectivo estado. Entretanto, caso o empreendedor pretenda estender a exclusividade para todo o território nacional, deverá registrar o nome da empresa no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado na firma social. Dando continuidade ao trabalho, sugerimos o seguinte nome empresarial: Fé e Fé Industria e Comercio de móveis planejados LTDA. Após

MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. b) Grave ameaça ( também chamada vis relativa) é todo ato que intimida, imobilizando a vítima. …

................... 9 6 VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS: SANÇÕES CIVIS E SANÇÕES PENAIS ... 11 7 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS ........................................................................ 11 8 BIPARTIÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS E INDUSTRIAIS E AUTORIAS ......... 13 9 VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL ........................................................................... 15 10 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL DO AUTOR OU CONEXOS COM INTUITO DE LUCRO ....................................