Crime Contra Desenho Industrial

UNIDADE IV: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (1ª PARTE). 4.1: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, ARTº 2º; 4.2: PATENTES - ARTº 6º, §1º, §2º, §3º, ARTº 7º, ARTº 8º, ARTº 18, ARTº 19, ARTº 61 §1º, I, II, ARTº 68, §1º, I E II; 4.3: DESENHOS INDUSTRIAIS - ARTº 94, ARTº 95, ARTº 96 I, II, III, §ÚNICO, ARTº 97, ARTº 100, I E II; 4.4: DAS MARCAS - ARTº 122, ARTº 123 I, II, III, ARTº 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,…

marcas - busca por anterioridade - genérica e de uso comum - tramite administrativo da marca - decisões dos Tribunais do art. 129 § 1° da Lei 9279/96 - cessão – licença – franquia - perda do direitos à marca - indicações geográficas - crimes contra às marcas Patente - aula de 29/10 (Terça) Após a leitura dos textos e livros indicados, explique os seguintes tópicos em, no máximo, 5 a 10 linhas para cada um dos itens: - definição de patente: quais não são registráveis…

utilidade e TRIPs 5 Desenhos industriais 6 Proteção múltipla 6 Desenho industrial: autoria e natureza jurídica 7 Desenho industrial: conceito 7 Requisito de proteção: novidade 7 Período de graça. 8 Bibliografia: análise de novidade e distinguibilidade em desenhos industriais 8 Requisito de proteção: originalidade 8 Requisito de proteção: suscetibilidade de industrialização 9 Desenhos não registráveis 10 Moral e bons costumes 10 Forma necessária 10 Unidade do desenho.…

EXCEPCIONAL Direito 9º período DIREITO AUTORAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Por: Saulo Passos Maia Por: Saulo Passos Maia 23 de Junho de 2013 FINAC FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL REGIME DIDÁTICO EXCEPCIONAL Direito 9º período DIREITO AUTORAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Por: Saulo Passos Maia Trabalho disciplina apresentado para avaliação na Autoral e da de Direito Propriedade industrial, do Curso Direito da FINAC – Faculdade Nacional,…

A CONCORRÊNCIA DESLEAL E O CRIME DE FALSA ALEGAÇÃO DE DIREITO DE EXCLUSIVA Patrícia Carvalho da Rocha Porto1 A LIVRE CONCORRÊNCIA COMO REGRA NO DIREITO BRASILEIRO No Brasil a livre iniciativa é prevista na Constituição Pátria no artigo 1º, IV, e a livre concorrência é prevista no artigo 170, IV. Depreende-se da leitura desses artigos que o mercado aprova e estimula a concorrência entre empresas. Concorrer é tentar abrir caminho, alargar o mercado, evitar os monopólios, mas quando esta

a respectiva designação, figura ou imitação; II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração; IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando…

propriedade industrial, sendo que todos esses artigos você encontrará a conduta tipifica de cada um para melhor entendimento da mesma, a pena do artigo estabelecida, causas de aumento de pena se possuir ou não, causas de diminuição de pena se possuir ou não e um exemplo hipotético do crime para melhor compreensão dos casos que acontecem. 3 DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO Art. 150 - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou…

O desenho industrial é um tipo de criação intelectual que surgiu de forma progressiva juntamente com o desenvolvimento da indústria. Em meio às funções de criação, produção e venda que estavam reunidas no modo de fabricação pré-industrial. Assim, se estabeleceu a diferença entre as obras de artes e os produtos de arte industriais. Na época da Revolução Francesa tivemos o surgimento da primeira proteção de desenhos industriais, visando proteger o autor da obra das diversas ameaças, dentre elas o

.............. Segredo Empresarial ........................................................................................ Patentes ........................................................................................................... Desenho Industrial ........................................................................................... Concorrência Desleal ...................................................................................... Direitos Autorais ......................

DIREITO EMPRESARIAL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Prescrição e decadência na propriedade industrial Introdução Tema de fundamental importância para a teoria geral do direito, a matéria sobre prescrição e decadência sempre foi muito discutida e controversa na doutrina e jurisprudência brasileiras. Esse fato se deu, principalmente, por falta de regras legais no Código Civil de 1916 que direcionassem a interpretação desses temas de forma clara e segura. A…