Marca e patente

Proteção dos Modelos de Utilidade e do Designs
Denis Borges Barbosa (2002)
Proteção dos Modelos de Utilidade e do Designs 1
Modelo de Utilidade 2
Requisitos de proteção 2
Um invento de forma 3
Inventos não suscetíveis de proteção por MU 3
Melhoria funcional 3
Ato inventivo ou ato confusório? 4
Unidade de invenção em modelo de utilidade 4
Conteúdo da proteção 5
Gama Cerqueira e a Contrafação em Modelos de Utilidade 5
Modelo de utilidade e TRIPs 5
Desenhos industriais 6
Proteção múltipla 6
Desenho industrial: autoria e natureza jurídica 7
Desenho industrial: conceito 7
Requisito de proteção: novidade 7
Período de graça. 8
Bibliografia: análise de novidade e distinguibilidade em desenhos industriais 8
Requisito de proteção: originalidade 8
Requisito de proteção: suscetibilidade de industrialização 9
Desenhos não registráveis 10
Moral e bons costumes 10
Forma necessária 10
Unidade do desenho. Suficiência descritiva 11
Procedimento. Retirada do pedido. 11
Concessão automática. Conteúdo e duração dos direitos 11
Conteúdo e limites 11
Conteúdo penal dos desenhos industriais. 12
Exaustão de direitos dos desenhos industriais 13
Vigência 13
Exame de mérito. Nulidade 13
Bibliografia: nulidade de registro 14
Extinção do direito 14
Bibliografia: desenhos industriais na Lei 9.279/96 14

Modelo de Utilidade
No direito brasileiro, como no da Argentina, Alemanha, Grécia, Itália, Espanha, França e do Japão, por exemplo, a par das patentes de invenção subsiste um tipo especial de proteção para os chamados modelos de utilidade 1.
Restringidos, via de regra, a aperfeiçoamentos ou melhoramentos em ferramentas, equipamentos ou peças, tais patentes menores protegem a criatividade do operário, do engenheiro na linha de produção, do pequeno inventor ou do artesão. Em tese, é a tutela dos aperfeiçoamentos resultando na maior eficácia ou comodidade num aparato físico qualquer. No dizer da Lei 9.279/96, modelo de utilidade é “o objeto de uso