Crime Contra Administracao Ambiental

2.Crime. 3.Imputabilidade Penal. 4.Concurso de pessoas. 5.Penas. 6.Medidas de segurança. 7.Ação Penal. 8.Extinção da punibilidade. B- Parte Especial do Código Penal. 1.Crimes contra a Pessoa. 2.Crimes contra o Patrimônio. 3.Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4.Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5.Crimes contra a Dignidade Sexual. 6.Crimes contra a Família. 7.Crimes contra a Incolumidade Pública. 8.Crimes contra a Paz Pública. 9.Crimes contra a Fé

DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

mas a escolha pela mesma. Contras: Exitem muitos argumentos contras,principalmente os religiosos,éticos, políticos,sociais.Do ponto de vista religioso a eutanásia é vista como uma usurpação do direito à vida humana,devendo ser um ato exclusivo de Deus. A Eutanásia Perante a Lei: A Holanda foi o primeiro país a legalizar a prática. A Bélgica foi o segundo, o terceiro e último país onde essa prática é legal é na Suíça. No Brasil: No Brasil a Eutanásia é considerada crime,trata-se de…

meio de crimes de resultado, não são suficientes quando a atuação envolve o gerenciamento de riscos que não podem se concretizar naturalisticamente, sob pena de prejuízos, por vezes irreversíveis, às gerações presentes e futuras. O presente artigo fundamenta-se na pesquisa acerca destes novos mecanismos de tutela do meio ambiente e da incriminação de condutas apenas potencialmente lesivas, por meio da adoção de mecanimos como a antecipação de tutela penal, e da utilização dos crimes…

INTERPRETAR METODOLOGIAS DE PESQUISAS DE IMPACTO AMBIENTAL • IDENTIFICAR AS CAUSAS DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE • INTERPRETAR LEGISLAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS EMENTA • PROBLEMAS AMBIENTAIS • EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) • RIMA (RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) • CÓDIGO DE OBRAS • LEIS E POSTURAS LOCAIS • LEGISLAÇÕES PERTINENTES LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Requisito indispensável para todas as empresas que buscam a qualidade ambiental A CONSTITUIÇÃO FEDERAL tem o seu…

de uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Seus objetivos são a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, além de assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais. • Surgimento O IBAMA é resultado da fusão de quatro entidades que, até então, atuavam separadamente na área ambiental, e que tiveram suas atribuições fundidas no novo órgão. Essas entidades são: Superintendência da Borracha (SUDHEVEA)…

CAPÍTULO I - SISTEMA PENAL AMBIENTAL 1. ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Sistema Constitucional de Proteção ao Meio Ambiente CF - estrutura a proteção ao meio ambiente de forma difusa = atribui ao Poder Público e à sociedade o dever de preservá-lo. É o que dispõe o seu art. 225, caput: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,…

derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, visando sobre os crimes ambientais de um modo em geral e em especial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida regra no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas à empresa poluidora, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam crimes ambientais, como também as principais poluidoras, que são as empresas. O…

1a Questão (Ref.: 201202780578) Aula 10 - Meios Processuais de Tutela Ambiental Diante de atividade lesiva ao meio ambiente, como fazer para suscitar a iniciativa do Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL No Brasil, as primeiras medidas protetivas ao meio ambiente de que se tem notícia encontram-se ainda no início do período colonial, momento em que as atividades econômicas consistiam basicamente na extração de produtos agrícolas e minerais, o que ocasionava um intenso processo de desmatamento. Na primeira década do descobrimento do Brasil, vigorava em Portugal as Ordenações Afonsinas, nas quais já era possível verificar algumas referências à…