Crime Contra Administracao Ambiental

Sumário: 1. Introdução. 2. Realização do risco e explicação do dano. 3. Determinação da realização de riscos: os cursos causais hipotéticos e os cursos causais reais. Casuísticas de danosidade ambiental e labor-ambiental. 4. A figura dos riscos concorrentes na teoria da imputação objetiva: riscos concorrentes de realização apartada e riscos concorrentes de realização indistinta. 5. Aspectos finais. Os paradigmas da não-realização dos riscos. 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO O presente…

regional. Relevo, clima, vegetação, hidrografia e fusos horários. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais ATUALIDADES  Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos…

CRIMES AMBIENTAIS Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). A classificação doutrinária de meio ambiente é a seguinte: • meio ambiente natural: aquele que existe por si só, independentemente da influência do homem. Exemplo: a atmosfera, a água (rios

DAS EMPRESAS EM FUNÇÃO DO CRIME AMBIENTAL Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina de Legislação Ambiental, ministrada pelo professor Francisco Alves no curso de graduação em Administração. MACAÉ 2012 INTRODUÇÃO Para podermos estudar tais condicionantes, desde logo fica nosso posicionamento favorável á responsabilização criminal das pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.…

JUSTIFICAÇÃO DO CRIME AMBIENTAL APRESENTADO Neste caso concreto apresentado entende- se que houve a ocorrência de crime ambiental, tal crime se encontra de forma expressa na lei 9605/98 de Crimes Ambientais. Com base no slide, menciona o que podem ser considerados como crimes ambientais: “São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora…

necessidades dos povos dependem dos recursos biológicos; - Motivos funcionais da natureza, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; protecção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controlo de pragas; etc. Nas últimas décadas a ação humana nos ecossistemas naturais tem vindo a afetar cada…

ameaça da ação humana como a devastação, os crimes ambientais, os produtos de exploração, a extinção de animais, a biopirataria, entre outros, tem sido foco para a preservação do ecossistema. Atualmente os grandes problemas encontrados na Floresta Amazônica são o desmatamento, a má administração dos seus recursos e a necessidade do homem pela constante procura de materiais e alimentos. Milhares de internautas estão em defesa da Amazônia, protestando contra a destruição do bioma e…

INTRODUÇÃO PÁG.01 2. LEGISLAÇÃO AO ASSUNTO PÁG.02 3. MEIOS ALTERNATIVOS DE ENERGIA PÁG.05 3.1. ENERGIA EÓLICA PÁG.05 3.2. ENERGIA SOLAR PÁG.05 3.3. BIOMASSA PÁG.06 3.4. ÓLEOS VEGETAIS E ÁLCOOL PÁG.06 4. OS COMBUSTÍVEIS E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PÁG.07 5. DESMATAMENTO PÁG.08 5.1 QUEIMADAS E INCÊNCIOS PÁG.08 5.2 PROBLEMAS DECORRENTES PÁG.08 5.3 POLUIÇÃO DO AR PÁG.09 6. PROGRAMAS DE RECICLAGEM PÁG.10 7. DESENVOLVIMENTO, MEIO AMBIENTE E PRÁTICAS EDUCATIVAS PÁG.11 8.…

Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela administração das unidades de conservação (UCs) federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. 2a Questão (Ref.: 201102170223) sem. N/A: AULA 6 - PROTEÇÃO À FLORA E À BIODIVERSIDADE Para os efeitos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que estipula... X-O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela administração das unidades…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO SUPERIOR MENDES DE ALMEIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL NO DIREITO AMBIENTAL Rio das Ostras 2012. INTRODUÇÃO: O Brasil é um dos países que consagra a regra da responsabilidade civil objetiva decorrente de danos ao meio ambiente. Isto significa que, em nosso país, não é preciso apurar se o agente…